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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 19/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião suspensa

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
19/04/2023 às 10:57
Término
19/04/2023 às 11:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 31/2023 CVT - Em aditamento ao requerimento nº 16/2023, requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater a utilização de precatórios como forma de pagamento de concessões relativas as atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão da ANTF, ABCR e ABTP. Subscrito pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues.

  • REQ 32/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a duplicação da BR 153, trechos de Ourinhos (divisa de SP/PR) a Icém (divisa SP/MG).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: inclusão do Procurador da República Luiz Antônio Palácio Filho. Subscrito pelo deputado Vicentinho Júnior.

  • REQ 33/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas à duplicação e outras benfeitorias da rodovia BR-101 no Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Neto Carletto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: inclusão da rodovia BR-116. Subscrito pelos deputados Zé Trovão e Leônidas Cristino.

  • REQ 34/2023 CVT - Requer a constituição da Subcomissão Especial para acompanhamento, regulação e fiscalização das concessões de rodovias.

    Aprovada

    • Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Bebeto.

  • REQ 36/2023 CVT - Requer realização de Audiência Pública, com representantes das empresas aéreas e do governo federal.

    Aprovada

    • Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Bebeto.

  • REQ 37/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater a importância do sono saudável e reparador para os motoristas, visando à segurança e redução de acidentes nas estradas e rodovias brasileiras.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Maurício Marcon.

  • REQ 38/2023 CVT - Requer o envio de convite para realização de Audiência Pública ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para esclarecer as causas da paralisação das obras de trecho(s) da BR-101, da BR-116 e da BR-135, no Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alex Santana (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: audiência a ser realizada em conjunto com a do Req 33/2023.

  • REQ 39/2023 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a vulnerabilidade da segurança do transporte, doméstico e internacional, de bagagens nos aeroportos brasileiros, definir responsabilidades, avaliar a eficiência da fiscalização e identificar falhas que facilitam a violação, acréscimo ou troca de volumes e, também, a adulteração, substituição ou retirada de dispositivo de identificação de propriedade, condutas que estão sendo praticadas para o tráfico de drogas.

    Aprovada

    • Autor: Alex Santana (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDL 460/2022 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Vicentinho Júnior.

  • PL 3994/2021 (Nº Anterior: PLS 265/2016) - Denomina rodovia “Manoel José Alves Pereira” o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá, no Estado do Amapá.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3855/2021 - Denomina “Viaduto Prefeito Vilmar Ballin” o segmento de acesso rodoviário ao município de Sapucaia do Sul/RS, localizado entre o km 252,7 e km 253,2, na BR 116.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2629/2022 - Denomina "Enoré Antônio Bondan" a passarela para pedestres localizada no km 238,9 da Rodovia BR-116, no Município de Novo Hamburgo/RS.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.