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COMISSÃO DE SAÚDE 12/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
12/04/2023 às 09:57
Término
12/04/2023 às 11:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 44/2023 CSAUDE - Requer o envio de convite à Srª ministra de Estado da Saúde para dar os devidos esclarecimentos sobre quais controles estão sendo feitos na Prestação de Contas sobre os Recursos de Custeio de Atenção Básica, e de Média e Alta Complexidade da saúde pública liberados para os Estados e Municípios, nos últimos dois anos, bem como as providências que são tomadas sobre aqueles entes que não têm utilizado adequadamente esses recursos nas suas finalidades.

    Aprovada

    • Autor: Luciano Vieira (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Jorge Solla, Léo Prates e Dr. Frederico.

  • REQ 48/2023 CSAUDE - Requer a inclusão da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) e a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), na relação de convidados do REQ 33/2023, do Deputado ZÉ VITOR.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Puppio (MDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 50/2023 CSAUDE - Solicita que seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Portaria GM/MS n° 230, de 07/03/2023, por meio da qual foi instituído o “Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Roberto Monteiro, Léo Prates e Dr. Fernando Máximo.

  • REQ 51/2023 CSAUDE - Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Saúde nas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Sul de Minas Gerais

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 53/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de doenças raras na grade curricular de cursos de ensino superior de saúde.

    Aprovada

    • Autora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daniel Soranz, Beto Preto, Roberto Monteiro, Clodoaldo Magalhães, Dr. Fernando Máximo e Dra. Alessandra Haber.

  • REQ 54/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as vacinas incineradas que faziam parte da doação de 2,18 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, que o Brasil recebeu dos Estados Unidos no dia 21 de novembro de 2021 e não foram distribuídas para os Estados e Municípios.

    Aprovada

    • Autor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Léo Prates, Ana Pimentel, Dr. Fernando Máximo, Jorge Solla, Daniel Soranz, Beto Preto e Geraldo Resende.

  • REQ 55/2023 CSAUDE - Requer a inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento.

    Aprovada

    • Autor: Beto Preto (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Flávia Morais, Roberto Monteiro, Daniel Soranz e Geraldo Resende. Aprovada a inclusão de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), apresentada pelo Deputado Beto Preto.

  • REQ 56/2023 CSAUDE - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O cenário de incidência da dengue no Brasil, impactos e medidas de combate à doença”.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Dorinaldo Malafaia, Geraldo Resende, Ana Pimentel, Dr. Fernando Máximo, Ana Paula Lima, Daniel Soranz, Beto Preto e Léo Prates.

  • REQ 57/2023 CSAUDE - Requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº3.703/2021, que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Dr. Frederico e Dr. Fernando Máximo. Aprovada a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentada pelo Deputado Pedro Westphalen. Aprovada a inclusão de representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), apresentada pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. Aprovada a inclusão do senhor Cristiano Caixeta Umbelino, presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO); do senhor César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); e do senhor José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentadas pelo Deputado Eduardo Velloso.

  • REQ 58/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a suspensão da comercialização de planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS e medidas de fiscalização e monitoramento dos planos de saúde.

    Aprovada

    • Autor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Léo Prates, Flávia Morais, Roberto Monteiro e Jorge Solla.

  • REQ 59/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeira - REVALIDA.

    Aprovada

    • Autor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Jorge Solla, Flávia Morais, Ismael Alexandrino e Ana Pimentel.

  • REQ 61/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o EAD- Ensino a Distância nos cursos de formação de Enfermagem.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende e Dorinaldo Malafaia. Aprovada a inclusão de representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (ABMES), apresentada pelo Deputado Pedro Westphalen.

  • REQ 62/2023 CSAUDE - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o tema “Síndrome do Intestino Curto (SIC), amparo ao paciente e necessidade de criação de dia nacional em alusão à causa”.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Beto Preto, Geraldo Resende, Daniel Soranz, Clodoaldo Magalhães e Dr. Fernando Máximo.

  • REQ 63/2023 CSAUDE - Requer aditamento ao REQ 19/2023 – CSaúde, para a inclusão de convidado na audiência pública para debater a jornada da pessoa com doença renal no SUS e as formas de diagnóstico precoce da condição.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Daniel Soranz, Beto Preto e Roberto Monteiro.

  • REQ 64/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.749/2022, que trata de medidas para a prevenção e o controle do Câncer Colorretal na população masculina.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daniel Soranz, Beto Preto, Geraldo Resende, Dra. Alessandra Haber, Dimas Gadelha, Jorge Solla, Dr. Frederico e Dr. Fernando Máximo.

  • REQ 65/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública a fim de debater o impacto positivo das ferramentas de saúde digital no cuidado dos pacientes crônicos.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Ismael Alexandrino, Daniel Soranz, Beto Preto e Jorge Solla.

  • REQ 66/2023 CSAUDE - Requer o aditamento ao REQ 8/2023 (audiência pública para debater sobre a saúde ocupacional dos entregadores por aplicativos) para inclusão de convidado.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dimas Gadelha, Léo Prates, Flávia Morais, Roberto Monteiro, Daniel Soranz e Beto Preto.

  • REQ 67/2023 CSAUDE - Requer o aditamento ao REQ nº 4/2023 (audiência pública para debater sobre imunização e cobertura vacinal no país) para inclusão de convidada.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Ana Pimentel, Dorinaldo Malafaia, Daniel Soranz, Beto Preto e Geraldo Resende.

  • REQ 68/2023 CSAUDE - Requer o aditamento ao REQ nº 39/2023 (audiência pública para debater os efeitos na saúde humana do fracking/ fraturamento hidráulico para extração de gás de xisto) para inclusão de convidado.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Dimas Gadelha.

  • REQ 69/2023 CSAUDE - Requer a convocação do Sr. Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades, para prestar informações sobre decretos que desnaturam a Lei nº 14.026/2020 e geram graves prejuízos ao saneamento básico no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, na forma de convite.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

  • REQ 70/2023 CSAUDE - Requer o aditamento ao REQ 16/2023 (visitas técnicas aos Hospitais Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro) para inclusão dos Institutos Federais localizados na mesma cidade.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Dimas Gadelha.

  • REQ 71/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde, a Comissão de Educação, a Comissão de Comunicação e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o problema dos atentados com arma branca e arma de fogo a escolas de educação básica no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Flávia Morais (PDT-GO), Mário Heringer (PDT-MG), Professora Goreth (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dr. Frederico, Jorge Solla, Ana Paula Lima, Daniel Soranz, Beto Preto, Dra. Alessandra Haber, Geraldo Resende, Dimas Gadelha e Clodoaldo Magalhães.

  • REQ 72/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação de desassistência à saúde em municípios em situação de vulnerabilidade e as ações do atual governo de incentivo à capacitação permanente, permanência e fixação de profissionais médicos nesses locais previstas na MP 1165, de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Ana Pimentel, Beto Preto, Daniel Soranz, Geraldo Resende e Dimas Gadelha. Aprovada a inclusão de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentada pelos Deputados Abilio Brunini e Pedro Westphalen, e da Associação Médica Brasileira (AMB), apresentada pelo Deputado Abilio Brunini.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 60/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater sobre os efeitos colaterais da vacina da COVID -19.

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Beto Preto (PSD-PR), Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ) e Dep. Célio Silveira (MDB-GO).

  • REQ 73/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Saúde e Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.