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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 29/03/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Antônia Lúcia por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Antônia Lúcia

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
29/03/2023 às 11:39
Término
29/03/2023 às 11:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 2/2023 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a criação do Dia do Hematologista e Hemoterapeuta.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a matéria a Dep. Antonia Lúcia

  • REQ 3/2023 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os efeitos da Lei do Superendividamento (Lei n 14.181/21) e suas repercussões concretas nas relações de consumo, em especial nos segmentos mais vulneráveis.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

  • REQ 4/2023 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir Resolução 04/23 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em especial seu Art. 28, que possibilita a retroatividade das sanções administrativas aplicadas por essa autarquia.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1/2023 CDC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.