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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 11/04/2023 - Votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rosângela Reis por Participante Rogério Correia

Troca da mesa Presidente Rogério Correia por Participante Rosângela Reis

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
11/04/2023 às 15:02
Término
11/04/2023 às 16:05
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 24/2023 CEXMABRU - Requer informações ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais e do Espírito Santo e à Defensoria Pública de Minas Gerais e do Espírito Santo sobre as obras e aquisições pactuadas através do Processo nº 1024354-89.2019.4.01.3800.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos governos dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, a pedido do Autor do Requerimento.

  • REQ 25/2023 CEXMABRU - Requer informações à Fundação Renova para que esclareça sobre o motivo da exigência de apresentação de “declaração oficial” fornecida pelo MAPA/MPA, no prazo de 5 (cinco) dias, aos pescadores atingidos pelo desastre-crime da barragem de Mariana e Brumadinho-MG.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 26/2023 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater a necessidade de recuperação e perenização hídrica de microbacias hidrográficas, tais como a criação de barraginhas e outras ecotécnicas nos lugares atingidos pelo desastre da barragem de Mariana e Brumadinho e outros, com a participação dos seguintes convidados: Representante Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Representante da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico – ANA; Representante da Universidade Federal de Viçosa - UFV; Representante da Articulação Semiárido Brasileiro - ASA; Representante do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica – CAV do Vale do Jequitinhonha; Representante do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTAZM; Sr. Luciano Cordoval Barros da EMBRAPA Milho e Sorgo de Sete lagoas –MG.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 27/2023 CEXMABRU - Requer a realização de reunião técnica com os representantes do Ministério Público do Trabalho - MPT, para tratar de possíveis indicações legislativas na defesa do meio ambiente do trabalho relativas à vigilância epidemiológica e sanitária relativas à saúde e outros, dos trabalhadores e das trabalhadoras atingidos após o desastre de Mariana e Brumadinho.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 28/2023 CEXMABRU - Requer realização de Seminário para debater os “Desafios dos impactos da mineração: Reparação e fiscalização”.

    Aprovada

    • Autores: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 29/2023 CEXMABRU - Requer realização de diligências nas barragens localizadas no município de Itabira - MG.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de visitas aos municípios de Barão de Cocais, Congonhas e Paracatu. Subscrito pela Deputada Rosângela Reis e pelo Deputado Leonardo Monteiro.