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GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19) 22/03/2023 - Reforma sob a perspectiva da administração tributária

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Reforma sob a perspectiva da administração tributária
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
22/03/2023 às 15:36
Término
22/03/2023 às 18:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 45/2023 GTSTN - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de dois convidados a audiência pública: Elizabeth Regina Nunes Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Antônio Bento Moreira Leite, presidente da ABF - Associação Brasileira de Franchising (Dep. Sidney Leite); três representantes indicados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); três representantes indicados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI); Edson Domingues, Doutor em Economia pela USP, professor na UFMG; três representantes da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC);Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg); Marcos Pinto, Secretário Especial de Reformas Econômicas dos Ministério da Fazenda e José Augusto de Castro, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil ( Dep. Newton Cardoso Jr).