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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 07/03/2023 - Repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rogério Correia por Participante Pedro Aihara

Troca da mesa Presidente Zé Silva por Participante Rogério Correia

Troca da mesa Presidente Rogério Correia por Participante Zé Silva

Informações

Tema
Repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
07/03/2023 às 14:33
Término
07/03/2023 às 18:25
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 11/2023 CEXMABRU - Requer a realização de reunião com a Agência Nacional de Mineração – ANM para tratar sobre a legislação da segurança de barragens.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 12/2023 CEXMABRU - Requer a realização de reunião com o Governo do Estado de Minas Gerais para tratar sobre a legislação da segurança de barragens.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 13/2023 CEXMABRU - Requer a realização de visita técnica, in loco, nos municípios do Estado do Espirito Santo que foram afetados pelo desastre da barragem da Samarco Mineração, ocorrido em 5 de novembro de 2015, no Município de Mariana/MG.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 14/2023 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da proposta de Rodoanel como decorrência do acordo da Vale S.A com o governo de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 15/2023 CEXMABRU - Requer a realização de mesa redonda na cidade de Brumadinho - MG, para debater com a comunidade as consequências atuais e as melhorias que devem ser feitas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 16/2023 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública para tratar da situação de Brumadinho - MG, Requer a realização de evento para tratar da situação de Brumadinho - MG, para que possam ser debatida a situação da cidade de Brumadinho – MG, quatro anos após do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 2019.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 17/2023 CEXMABRU - Requer que sejam solicitadas Informações aos Governos do Estado de Minas Geras e Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública da União nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, Ministério Público Estadual de Minas Gerais, Ministério Público Estadual do Espírito Santo, Ministério Público Federal nos Estados do Espírito Santos e Minas Gerais sobre o tratamento destinado aos Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito dos processos, judiciais ou não, de reparação dos danos decorrentes do rompimento das barragens B1 e Fundão, ocorridos, respectivamente em Brumadinho e Mariana - MG, especialmente no que se refere ao cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.