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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone.

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
20/12/2022 às 13:58
Término
20/12/2022 às 15:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 845/2020 - Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, em razão da ausência do autor.

  • PL 10291/2018 - Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Lido a CVO pelo Relator.

  • PL 3869/2021 - Acrescenta o § 3º ao artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Deputado Sanderson.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem em razão da ausência do autor.

  • PL 1047/2022 - DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE POLICIAIS CIVIS, PENAIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ENTRE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO XXI, E ART. 144, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Rejeitada

    • Autor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1201/2022 - Inclui o art. 18-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação por conveniência da disciplina, para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Hélio Costa (PSD-SC).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 3