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CAE 3 CMO => PLN 32/2022 CN - VOTO: propõe que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2023 sejam consideradas admitidas.

COI 1 CMO => PLN 32/2022 CN - Referente aos Avisos do Congresso Nacional (AVN) de números 1, 2 e 27/2022-CN, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2022

COI 2 CMO => PLN 32/2022 CN - Para atualização do "Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves " integrante do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 32/2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023).

PLN 21/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica

PLN 40/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PLN 42/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 8.762.641,00, para os fins que especifica.

PLN 32/2022 CN - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

MSG 31/1991 CN - ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.

MCN 4/2015 CN - Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.

MCN 5/2016 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.

MCN 6/2018 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.

MCN 1/2021 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.

MCN 1/2022 CN - Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021.