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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 07/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/12/2022 às 10:57
Término
07/12/2022 às 12:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 56/2022 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021

    Aprovada com alterações

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Raimundo Costa, Vilson da Fetaemg e a inclusão dos seguintes convidados: Associação dos Cacauicultores do Espirito Santo - ACAU; Jadergudson Pereira, professor da UESC; e Centro de Inovação do Cacau - CIC.

  • REQ 57/2022 CAPADR - Requer aditamento aos Requerimentos n° 51 e 52/2022, aprovados no dia vinte e três de novembro de 2022, a fim de incluir convidado para as referidas Audiências Públicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados Aline Sleujtes e Domingos Sávio e a inclusão da Abraleite.

  • PDL 43/2019 - Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Deputada Aline Sleutjes.

  • PDL 64/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança".

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6079/2019 - Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 810/2020 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3867/2021 - Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1439/2022 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.

    Aprovada

    • Autor: Pinheirinho (PP-MG)
    • Relator: Cristiano Vale (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PDL 220/2020 - Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Elias Vaz (PSB-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Heitor Schuch (PSB-RS), João H. Campos (PSB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Rafael Motta (PSB-RN), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ted Conti (PSB-ES), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5718/2019 - Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Zé Silva.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    • Autor: do Senado Federal - Cidinho Santos
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2381/2021 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  • PL 250/2022 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: General Girão (PL-RN)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.