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PLENÁRIO 22/11/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcel van Hattem por Participante Lincoln Portela

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcel van Hattem

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Lincoln Portela por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Lincoln Portela

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/11/2022 às 13:55
Término
22/11/2022 às 21:38
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 8

  • REQ 1500/2022 - Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Domingos Neto (PSD-CE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 85; total: 385.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1536/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 16; abstenção: 3; total: 361.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REC 39/2007 => PDC 2440/2006 - Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006

    Rejeitada

    • Autores: ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BIFFI (PT-MS), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), Carlos Bezerra (PMDB-MT), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), DELEY (PSC-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIENE LIMA (PP-MT), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Hermes Parcianello (PMDB-PR), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LELO COIMBRA (PMDB-ES), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Mauro Nazif (PSB-RO), MAX ROSENMANN (PMDB-PR), MOISES AVELINO (PMDB-TO), MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Paes Landim (PTB-PI), PAULO PIAU (PMDB-MG), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), Raul Henry (PMDB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), SANDRO MABEL (PR-GO), TATICO (PTB-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VICENTE ARRUDA (PR-CE), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Recurso nº 39/2007 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 – 154ª sessão - 13h55min).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (UNIÃO-CE).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1132/2022 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 29
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.132-A/2022) - (PLV 28/2022).
    • 28
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
    • 27
      Votação da Redação Final.
    • 26
      Prejudicado o DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II).
    • 25
      Cancelada a votação da Emenda de Comissão nº 16, em razão de ter sido considerada inconstitucional, nos termos do § 6º do art. 189 do RICD.
    • 24
      Encaminharam a Votação: Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
    • 23
      Votação do DTQ 3: PP: Emenda de Comissão 16 (art. 161, II).
    • 22
      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7.
    • 21
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
    • 20
      Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão 7 (art. 161, II).
    • 19
      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 11. Sim: 48; não: 221; total: 269.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
    • 17
      Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II).
    • 16
      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 8.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
    • 14
      Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Comissão 8 (art. 161, II).
    • 13
      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
    • 11
      Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão 9 (art. 161, II).
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.132 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.132, de 2022, e das Emendas de Comissão, com a ressalva das seguintes emendas, consideradas inconstitucionais: Emendas nºs 4, 10, parcialmente (na parte que visa alterar legislação estranha aos dispositivos da MPV nº 1.132, de 2022) e 16; pela não implicação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.132, de 2022 e das Emendas de Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.132, de 2022, com aprovação parcial das Emendas de Comissão nºs 5, 11, 17 e 20, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 5
      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2014 (PL 3.401-C/2008).
    • 4
      Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.401.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.401-C, de 2008.

  • PL 4815/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Alessandro Vieira
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 26
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.815-C/2019).
    • 25
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.
    • 22
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 4.815, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 21
      Votação em turno único.
    • 20
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 19
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 18
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
    • 17
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 16
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 14
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 12
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 10
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 6.355, de 2019, apensado.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.815/2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 6.355/2019, 797/2019, 6.210/2019, 2.908/2021, 4.346/2021, 867/2022 e 1.790/2022, apensados, dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.815/2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 6.355/2019, 797/2019, 6.210/2019, 2.908/2021, 4.346/2021, 867/2022 e 1.790/2022, apensados, dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.815/2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 6.355/2019, 797/2019, 6.210/2019, 2.908/2021, 4.346/2021, 867/2022 e 1.790/2022, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 488/2021 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Fabiano Contarato

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai à sanção (PL 488-C/2021).
    • 9
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovadas as Emendas de redação nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 6
      Votação das Emendas de redação nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Lei nº 488, de 2021.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PDL 329/2021 - Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 329-C/2021).
    • 6
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 10