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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 30/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 30/11/2022 às 14:07
Término: 30/11/2022 às 16:24
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 13

PL 5004/2019 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.
- Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/12/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 3475/2019 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir no rol de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de servidora pública, a remoção e o afastamento remunerado para tratamento psicossocial ou de saúde.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 478/2007 - Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
- Autores: LUIZ BASSUMA (PT-BA), MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
- Relator: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  29/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020 e 434/2021, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1763/2007, 1006/2019, 1085/2011, 4149/2019, 1007/2019, 1009/2019, 2125/2021, 4148/2021, apensados, e do Substitutivo da CSSF.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/06/2013
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/06/2013
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/05/2010
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/05/2010
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 3057/2021 - Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista
- Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
- Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 1111/2022 - “Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Tereza Nelma (PSD-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início a Ordem do Dia no Plenário
PL 3792/2019 - Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem no Plenário
PL 854/2021 - Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.
- Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relatora: Norma Ayub (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  30/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  25/11/2021
  
  Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  10/11/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 2784/2021 - Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relatora: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/04/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 3501/2021 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.086, de 2015, para converter o “Dia da Conquista do Voto Feminino” em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”.
- Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer. Votaram contra as Deputadas Coronel Fernanda e Delegada Ione.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 23/2022 - Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 23 de 2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/04/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 82/2022 - Acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003.
- Autor: Felipe Rigoni (PSL-ES)
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/06/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 870/2022 - Institui o Banco Virtual de Leite Materno.
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário
PL 1396/2022 - Institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual
- Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  07/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado face o início da Ordem do Dia no Plenário

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 30/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Pastor Eurico

Policial Katia Sastre

Fernanda Melchionna

Policial Katia Sastre

Erika Kokay

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Pastor Eurico

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Erika Kokay

Policial Katia Sastre

Erika Kokay

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Vivi Reis

Emanuel Pinheiro Neto

Policial Katia Sastre

Áurea Carolina

Vivi Reis

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Emanuel Pinheiro Neto

Policial Katia Sastre

Diego Garcia

Daniela do Waguinho

Policial Katia Sastre

Erika Kokay

Policial Katia Sastre

Chris Tonietto

Policial Katia Sastre

Talíria Petrone

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Erika Kokay

Policial Katia Sastre

Erika Kokay

Policial Katia Sastre

Erika Kokay

Policial Katia Sastre

Talíria Petrone

Policial Katia Sastre

Áurea Carolina

Policial Katia Sastre

Chris Tonietto

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Diego Garcia

Policial Katia Sastre

Chris Tonietto

Policial Katia Sastre

Chris Tonietto

Policial Katia Sastre

Áurea Carolina

Policial Katia Sastre

Talíria Petrone

Policial Katia Sastre

Sâmia Bomfim

Policial Katia Sastre