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TVR 389/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.720, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Soledadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 32/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.301, de 20 de janeiro de 2022, que renova a permissão outorgada à Fundação L'Hermitage para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Silvânia, Estado de Goiás.

TVR 37/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.112, de 29 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Teresina, Estado do Piauí.

TVR 42/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.493, de 13 de setembro de 2021, que renova autorização à Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.

TVR 43/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.091, de 03 de novembro de 2020, que renova autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marapoama, Estado de São Paulo.

TVR 45/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.098, de 03 de novembro de 2020, que renova autorização à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Grajaú, Estado do Maranhão.

TVR 46/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.177, de 30 de julho de 2021, que renova autorização à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simão Dias, Estado de Sergipe.

TVR 49/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.253, de 10 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagarto, Estado de Sergipe.

TVR 52/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.400, de 24 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapetinga, Estado da Bahia.

PL 705/2022 - Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.