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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - 18/10/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - 18/10/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
18/10/2022 às 15:13
Término:
18/10/2022 às 16:09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 4007/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal Mara Gabrilli
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4/2020 - Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3506/2020 - Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros

    Aprovada com alterações

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Eduardo Barbosa.

  • PL 1814/2021 - Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2750/2021 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Tereza Nelma (PSD-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputado Tereza Nelma, pelo Deputado Eduardo Barbosa.

  • PL 3976/2021 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 32/2022 - Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da dificuldade de acesso dos pacientes no estágio 2 a tratamentos para amiloidose hereditária no Sistema Único de Saúde – SUS.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 33/2022 - Requer a realização de seminário com o propósito de debater procedimentos obrigatórios no transporte aéreo de pessoas com deficiência – parte 2.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela deputada Maria Rosas.

  • REQ 34/2022 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao combate à violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela deputada Maria Rosas.

  • PL 3761/2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.

    • Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 3670/2021 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relator: Tereza Nelma (PSD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 821/2022 - Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estão isentos de Rodízio os veículos conduzidos por ou que transportem Pessoas com Deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave

    • Autor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Cássio Andrade, pelo Deputado Eduardo Barbosa.