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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 19/10/2022 - Discussão e votação de proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de proposições
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 19/10/2022 às 10:37
Término: 19/10/2022 às 11:37
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

REQ 50/2022 CAPADR - Requer a realização de audiência pública no âmbito da CAPADR, em conjunto com a CMADS, para debater o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2021 (RAD 2021).

Aprovada
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com subscrição do Dep. Airton Faleiro e a inclusão do IFAM.
PL 764/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências”.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Chico Rodrigues
- Relator: Bosco Costa (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  17/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dep. Heitor Schuch fez a leitura do Parecer.
PL 1425/2019 - Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.

Rejeitada
- Autor: Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
- Relator: Christino Aureo (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5167/2019 - Dispõe sobre a possiblidade de emissão de nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para produtos e serviços ligados aos empreendimentos de turismo rural ou agroturismo.

Aprovada
- Autor: Pedro Lupion (DEM-PR)
- Relatora: Aline Sleutjes (PROS-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/07/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PROS-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  04/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dep. Heitor Schuch fez a leitura do Parecer.
PL 526/2022 - Confere ao Município de Dois Córregos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Macadâmia.

Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relatora: Carla Zambelli (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  29/06/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dep. General Girão fez a leitura do Parecer.
PL 887/2022 - Confere ao Município de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata-Doce.

Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Coronel Tadeu (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  05/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dep. General Girão fez a leitura do Parecer.
PL 4213/2021 - Confere ao Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Gergelim.

Aprovada com alterações
- Autor: Juarez Costa (MDB-MT)
- Relator: Cristiano Vale (PP-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  06/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PP-PA), pela aprovação deste e do PL 4264/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dep. Pedro Lupion fez a leitura do Parecer.
PL 752/2022 - Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.

Aprovada
- Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dep. Airton Faleiro fez a leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 12

PL 4107/2019 - Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
- Autor: do Senado Federal - Angelo Coronel
- Relator: Tito (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 9362/2017 - Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  28/08/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020 e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  01/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
PL 6079/2019 - Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
- Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Relator: Bosco Costa (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  07/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  30/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  31/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2265/2020 - Institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes.
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Welter.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 854/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2974/2021 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA em projetos de colonização e o Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 ( Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
- Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  29/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3867/2021 - Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  24/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com emenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 448/2022 - Institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite).
- Autor: Jose Mario Schreiner (UNIÃO-GO)
- Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
PL 344/2020 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Padre João (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  09/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/10/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 4730/2020 - Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
- Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4730/2020; e, no mérito, pela aprovação do PL 4730/2024, com emendas.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  21/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4407/2021 - Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Autores: Helder Salomão (PT-ES), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Bosco Costa (PL-SE)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pedro Lupion.
- 1
  
  O Relator fez a leitura do Parecer.
PL 484/2022 - Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”.
- Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/06/2025
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcon e Airton Faleiro.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  28/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação deste, e do PL 5379/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1439/2022 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relator: Cristiano Vale (PP-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1439/2022
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PP-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 19/10/2022 - Discussão e votação de proposições

Reunião Deliberativa

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Giacobo

Airton Faleiro

Giacobo

Airton Faleiro

Giacobo

Pedro Lupion

Giacobo

Bosco Costa

Giacobo

Airton Faleiro

Giacobo

Pedro Lupion

Giacobo

General Girão

Airton Faleiro

Giacobo

General Girão

Giacobo

General Girão

Giacobo

Pedro Lupion

Giacobo

Heitor Schuch

Giacobo

Airton Faleiro

Giacobo

Airton Faleiro

Giacobo

Pedro Lupion

Giacobo

Heitor Schuch

Giacobo

Heitor Schuch

Airton Faleiro

Giacobo

Christino Aureo

Giacobo

Christino Aureo

Giacobo

Christino Aureo

Airton Faleiro

Giacobo

Heitor Schuch

Giacobo

Airton Faleiro

Rodrigo Agostinho

Giacobo

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Propostas analisadas 8

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Propostas não analisadas 12

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