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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 13/07/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 13/07/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
13/07/2022 às 09:15
Término:
13/07/2022 às 11:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • REQ 135/2022 - Requer a inclusão extra pauta para, apreciação imediata, do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado. Resultado: Sim - 29; Não - 1; Abstenção - 1; Quórum - 31.
    • 2
      Encaminharam a votação as Deputadas Alice Portugal (a favor) e Adriana Ventura (contra).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Alan Rick (UNIÃO-AC).
  • PL 1559/2021 - Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Abdon (PP-AP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.

Propostas não analisadas 43

  • PDL 742/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 4998/2020 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 814/2011 - Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 2857/2019 - Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator: Dulce Miranda (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 5055/2020 - Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 618/2022 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 10025/2018 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer
    • Relator: Carla Dickson (PROS-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 1403/2019 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana

    • Autor: do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 906/2020 - Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 3942/2021 - Reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 4385/2021 - Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 185/2011 - Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 3010/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 646/2015 - Altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 2353/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 6307/2016 - Altera dispositivo da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 10234/2018 - "Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."

    • Autor: Victor Mendes (PMDB-MA)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 10435/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 1074/2019 - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 3079/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 4079/2019 - Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Dulce Miranda (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 4502/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.

    • Autor: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 5773/2019 - Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 6223/2019 - Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 411/2020 - Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.

    • Autores: Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 1838/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Carla Dickson (UNIÃO-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 2314/2020 - Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 636/2021 - Concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 2051/2021 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 2164/2021 - Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 2696/2021 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 3099/2021 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença "Mola", e dá outras providências.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 3141/2021 - Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.

    • Autor: Luiz Nishimori (PL-PR)
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 3881/2021 - Altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial.

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 4026/2021 - Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.

    • Autor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
    • Relator: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 4177/2021 - Cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme.

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 4196/2021 - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 4272/2021 - Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.

    • Autores: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Flávio Nogueira (PDT-PI), Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 201/2022 - Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 205/2022 - Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 949/2022 - Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho

    • Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 1262/2022 - Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Pinheirinho (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.