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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETITIVIDADE PARA BIOCOMBUSTÍVEIS (PEC 015/22) 07/07/2022 - Discussão e Votação do Parecer do Relator

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Lafayette de Andrada por Participante Celina Leão

Troca da mesa Presidente Christino Aureo por Participante Lafayette de Andrada

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Celina Leão por Participante Christino Aureo

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Christino Aureo por Participante Celina Leão

Troca da mesa Presidente Celina Leão por Participante Christino Aureo

Troca da mesa Presidente Christino Aureo por Participante Celina Leão

Troca da mesa Presidente Celina Leão por Participante Christino Aureo

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer do Relator
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/07/2022 às 09:42
Término
07/07/2022 às 16:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 42
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 35. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 35.
    • 41
      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
    • 40
      Encaminhou a votação a Deputada Sâmia Bonfim.
    • 39
      Votação do DTQ 4 - PSOL - Destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do trecho "no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022", previsto no artigo 5º, I, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 15 de 2022 (art. 161, I).
    • 38
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 32. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 32.
    • 37
      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
    • 36
      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.
    • 35
      Votação do DTQ 6 - PSB - Destaque para votação em separado da expressão "durante 5 (cinco) meses" contida no inciso I do art. 5º do Substitutivo apresentado à PEC 015/22, para fins de supressão (art. 161, I).
    • 34
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 26; Não: 7; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 33. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 33.
    • 33
      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
    • 32
      Encaminhou a votação o Deputado Reginaldo Lopes.
    • 31
      Votação do DTQ 7 - PT - Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "imprevisível", contida no art. 120 do ADCT, na redação dada pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (art. 161, I).
    • 30
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 5; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 32. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 32.
    • 29
      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
    • 28
      Encaminhou a votação o Deputado Reginaldo Lopes.
    • 27
      Votação do DTQ 5 - PT - Destaque com vistas à rejeição da expressão "o estado de emergência decorrente da" contida no art. 120 do ADCT na redação dada pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência, da expressão "estado de emergência reconhecido" contido no parágrafo único do mesmo art. 120 (art. 161, I).
    • 26
      Prejudicado o DTQ 3, de autoria do PT.
    • 25
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 4; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 31. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 31.
    • 24
      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
    • 23
      Encaminharam a votação os Deputados Alexis Fonteyne e Capitão Alberto Neto.
    • 22
      Votação do DTQ 2 - NOVO - Destaque para votação em separado do artigo 3º do Substitutivo apresentado às PECs 15/2022 e 01/2022, com vistas à sua supressão (art. 161, I).
    • 21
      Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 36; Não: 1; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 37. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 37.
    • 20
      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
    • 19
      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Zarattini, Marcel van Hattem, Christino Aureo e Tiago Mitraud.
    • 18
      Votação do Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte, com complementação de voto, ressalvados os destaques.
    • 17
      Iniciada a votação da matéria.
    • 16
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões de autoria do Dep. Reginaldo Lopes, Líder do PT, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Dep. General Peternelli.
    • 15
      Usou da palavra, para réplica, o Relator, Dep. Danilo Forte.
    • 14
      Encerrada a discussão da matéria.
    • 13
      Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Dep. Capitão Alberto Neto.
    • 12
      Aprovado o Requerimento. Sim: 26; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 34. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 34.
    • 11
      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri.
    • 10
      Encaminharam a votação os Deputados General Peternelli e Marcel van Hattem.
    • 9
      Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Dep. General Peternelli.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Victor Mendes (MDB-MA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP).
    • 7
      Iniciada a discussão da matéria.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 5 sessões de autoria do Dep. Reginaldo Lopes, Líder do PT, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri.
    • 5
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Marcel van Hattem.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 22; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 24. Obstrução: 5; e Total de Votantes: 29.
    • 3
      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Célio Moura e Hildo Rocha.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri.