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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETITIVIDADE PARA BIOCOMBUSTÍVEIS (PEC 015/22) 05/07/2022 - Discussão e Votação do Parecer do Relator.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arnaldo Jardim por Participante Celina Leão

Troca da mesa Presidente Celina Leão por Participante Arnaldo Jardim

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer do Relator.
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
05/07/2022 às 22:13
Término
06/07/2022 às 00:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 10

      Vista concedida aos membros da Comissão.

    • 9

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Danilo Forte

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 22; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 22. Obstrução: 6; e Total de Votantes: 28.

    • 7

      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.

    • 6

      Encaminhou a votação o Dep. Bohn Gass.

    • 5

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Bohn Gass, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Rubens Pereira Júnior.

    • 4

      Retirado o Requerimento.

    • 3

      Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Alteração da Ordem dos Trabalhos de autoria dos Deputados Bohn Gass, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Rubens Pereira Júnior.

    • 2

      Encaminhou a votação o Dep. Bohn Gass.

    • 1

      Votação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos de autoria dos Deputados Bohn Gass, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Rubens Pereira Júnior.