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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/06/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Tadeu por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Coronel Tadeu

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
29/06/2022 às 10:19
Término
29/06/2022 às 13:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDL 485/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Orlando Silva.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luizão Goulart, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.

  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    Aprovada

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques.

    • 4

      Encaminhou a votação o Deputado Mário Heringer.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 1

      Iniciada a Discussão

  • PL 4483/2020 - Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 21