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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/06/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
30/06/2022 às 09:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 3

  • PDL 1035/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.

  • PDL 1098/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

  • PDL 132/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Miriti FM - ACMF (MIRIT) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)