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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 21/06/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 21/06/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante General Peternelli

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
21/06/2022 às 10:45
Término:
21/06/2022 às 14:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PEC 142/2015 - Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer.
    • 8
      Manifestação do Relator.
    • 7
      Encerrada Discussão
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
    • 5
      Iniciada a Discussão
    • 4
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Rubens Bueno.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Rubens Bueno.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
  • PL 4534/2021 - Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSL-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5298/2016 - Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 40

  • PDL 485/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 252/2003 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4209/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.

    • Autor: do Senado Federal - Siqueira Campos
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 329/2013 - Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.

    • Autor: Francisco Praciano (PT-AM)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 96/2019 - Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 128/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PDL 355/2020 - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4895/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 11275/2018 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.

    • Autor: do Senado Federal - Aécio Neves
    • Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 8131/2017 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5999/2019 - Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4823/2020 - Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2104/2011 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7392/2017 - Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

    • Autor: Misael Varella (DEM-MG)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 10521/2018 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    • Autor: Valmir Assunção
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1096/2019 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

    • Autores: Roberto Alves (PRB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1328/2019 - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2839/2019 - Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3634/2019 - Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

    • Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5560/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins.

    • Autor: Osires Damaso (PSC-TO)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3765/2020 - Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4483/2020 - Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4758/2020 - Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bismarck, Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Júnior.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer, com Complementação de Voto.
  • PL 4830/2020 - Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.

    • Autores: Alexandre Frota (PSDB-SP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Coronel Armando (PSL-SC), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Jorge Goetten (PL-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Ricardo Silva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4901/2020 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais” e dá outras providências.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1478/2021 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2209/2021 - Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.

    • Autor: Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • SLD 1/2022 - Promoção da Política Nacional de Justiça. Programa 5015 - Justiça. Ação: 2017 - Promoção da Política Nacional de Justça. Política Apoiada (Unidade) Acréscimos: 516.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado.
  • SLD 2/2022 - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 21 BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Ação Apoiada (Unidade). Acréscimos: 2356

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada.
  • SLD 3/2022 - Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Programa: 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. Ação: 218B - Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Iniciativa Apoiada (Unidade). Acréscimos: 2013.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado
  • SLD 4/2022 - Construção, Ampliação e Reforma de Instalações da Polícia. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 154T - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF. Obra Realizada.. Acréscimos: 980.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado
  • SLD 5/2022 - Articulação de Política Pública sobre Drogas. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas. Projeto Apoiado.. Acréscimos: 30.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado
  • SLD 6/2022 - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 154T - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF. Obra realizada. Acréscimos: 100.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada.
  • SLD 7/2022 - Reorganização e Modernização do Processo Judicial. Programa: 5015: Justiça. Ação: 2017 - Promoção da Política Nacional de Justiça. Política Apoiada. Acréscimos: 10.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada.
  • SLD 8/2022 - Apoio ao Sistema Prisional. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 21BP - Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária. Ação Concluída. Acréscimos: 100.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado
  • SLD 9/2022 - Anexo de Margem Expansão das DOCC - Reserva de saldo da margem para compensação orçamentária e financeira de projeto de lei. Emenda Aditiva. Adição: Depois. Referência: Anexo IV.12. Texto proposto: Inserir, no quadro denominado “MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO – DOCC”, no demonstrativo do ‘Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)”, após o item “Crescimento vegetativo dos gastos sociais” e seus subitens, um novo item com a redação a seguir, com a consequente redução, no mesmo montante, do saldo apresentado no item “Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)”:

    • Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada.