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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante General Peternelli

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
21/06/2022 às 10:45
Término
21/06/2022 às 14:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PEC 142/2015 - Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica

    Aprovada

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer.

    • 8

      Manifestação do Relator.

    • 7

      Encerrada Discussão

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

    • 5

      Iniciada a Discussão

    • 4

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Rubens Bueno.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Rubens Bueno.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

  • PL 4534/2021 - Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5298/2016 - Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • SLD 2/2022 CCJC - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 21 BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Ação Apoiada (Unidade). Acréscimos: 2356

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 6/2022 CCJC - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 154T - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF. Obra realizada. Acréscimos: 100.

    Aprovada

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 7/2022 CCJC - Reorganização e Modernização do Processo Judicial. Programa: 5015: Justiça. Ação: 2017 - Promoção da Política Nacional de Justiça. Política Apoiada. Acréscimos: 10.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 9/2022 CCJC - Anexo de Margem Expansão das DOCC - Reserva de saldo da margem para compensação orçamentária e financeira de projeto de lei. Emenda Aditiva. Adição: Depois. Referência: Anexo IV.12. Texto proposto: Inserir, no quadro denominado “MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO – DOCC”, no demonstrativo do ‘Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)”, após o item “Crescimento vegetativo dos gastos sociais” e seus subitens, um novo item com a redação a seguir, com a consequente redução, no mesmo montante, do saldo apresentado no item “Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)”:

    Aprovada

    • Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

Propostas não analisadas 36