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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 28/06/2022 - Discussão e Votação de Proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professor Joziel por Participante Diego Garcia

Tema: Discussão e Votação de Proposições
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 28/06/2022 às 15:55
Término: 28/06/2022 às 16:57
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

REQ 25/2022 CPD - Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sobre a necessidade da manutenção da estrutura de Coordenação da Política Atenção à Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da Saúde

Aprovada
- Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Usou da palavra o autor do Requerimento, Dep. Alexandre Padilha.
REQ 26/2022 CPD - Requer esclarecimentos quanto à carência de recursos de acessibilidade disponibilizados aos estudantes com deficiência e ações realizadas para enfrentar esse cenário.

Aprovada
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 27/2022 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para apresentar denúncias de descumprimento da Legislação de Proteção às Pessoas com Deficiência nas áreas de Saúde e Educação, mais especificamente para as pessoas com Autismo.

Aprovada
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 28/2022 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater a profissão de musicoterapeuta.

Aprovada
- Autor: Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 3717/2020 - "Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências."

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/03/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 4262/2020 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.

Aprovada com alterações
- Autoras: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Relator: Marcelo Aro (PP-MG)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 4856/2020 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

Aprovada com alterações
- Autor: Deuzinho Filho (REPUBLIC-CE)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  05/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/06/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 4238/2021 - Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.

Aprovada com alterações
- Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Relator: Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tabata Amaral (PSB-SP)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas e envio de Indicação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  08/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 612/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Libras por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares.

Aprovada com alterações
- Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
- Relator: Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  08/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 28/06/2022 - Discussão e Votação de Proposições

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Diego Garcia

Professor Joziel

Diego Garcia

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Diego Garcia

Troca da mesa Presidente Professor Joziel por Participante Diego Garcia

Professor Joziel

Professora Dorinha Seabra Rezende

Professor Joziel

Professora Dorinha Seabra Rezende

Professor Joziel

Diego Garcia

Professor Joziel

Professora Dorinha Seabra Rezende

Professor Joziel

Maria Rosas

Professor Joziel

Marcelo Aro

Professor Joziel

Marcelo Aro

Professor Joziel

Pompeo de Mattos

Professor Joziel

Diego Garcia

Professor Joziel

Pompeo de Mattos

Professor Joziel

Pompeo de Mattos

Professor Joziel

Alexandre Padilha

Professor Joziel

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Propostas analisadas 9

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Propostas não analisadas 2

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