Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 28/06/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 28/06/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professor Joziel por Participante Diego Garcia

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
28/06/2022 às 15:55
Término:
28/06/2022 às 16:57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 25/2022 - Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sobre a necessidade da manutenção da estrutura de Coordenação da Política Atenção à Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da Saúde

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Usou da palavra o autor do Requerimento, Dep. Alexandre Padilha.

  • REQ 26/2022 - Requer esclarecimentos quanto à carência de recursos de acessibilidade disponibilizados aos estudantes com deficiência e ações realizadas para enfrentar esse cenário.

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 27/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para apresentar denúncias de descumprimento da Legislação de Proteção às Pessoas com Deficiência nas áreas de Saúde e Educação, mais especificamente para as pessoas com Autismo.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 28/2022 - Requer a realização de audiência pública para debater a profissão de musicoterapeuta.

    Aprovada

    • Autor: Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 3717/2020 - "Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 4262/2020 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 4856/2020 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Deuzinho Filho (REPUBLIC-CE)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 4238/2021 - Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relator: Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 612/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Libras por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
    • Relator: Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 2

  • PL 2201/2021 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.

    • Autor: do Senado Federal - Nilda Gondim
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Diego Garcia.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 3506/2020 - Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.