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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 08/06/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 08/06/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Fausto Pinato por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Fausto Pinato

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
08/06/2022 às 10:15
Término:
08/06/2022 às 13:16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PEC 163/2012 - Dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.

    Aprovada

    • Autores: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 39; Não: 2; Abstenção: 1. Total: 42. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.
    • 7
      Encerrada Discussão
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
    • 5
      Iniciada a Discussão
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 4; Não: 32.; Abstenção: 0. Total: 36.
    • 3
      Votação nominal de ofício.
    • 2
      Encaminharam a votação o Deputado Tadeu Alencar e a Deputada Bia Kicis.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retiradas de Pauta pelos Deputados Valtenir Pereira e Tadeu Alencar.

Propostas não analisadas 18

  • PDL 485/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4895/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4823/2020 - Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5360/2019 - Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 7392/2017 - Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

    • Autor: Misael Varella (DEM-MG)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 1096/2019 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

    • Autores: Roberto Alves (PRB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Tadeu Alencar.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1328/2019 - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.

    • Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 3634/2019 - Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

    • Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5560/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins.

    • Autor: Osires Damaso (PSC-TO)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 3765/2020 - Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4483/2020 - Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4758/2020 - Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4901/2020 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais” e dá outras providências.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 1478/2021 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 2209/2021 - Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.

    • Autor: Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.