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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Fausto Pinato por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Fausto Pinato

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
08/06/2022 às 10:15
Término
08/06/2022 às 13:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 163/2012 - Dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.

    Aprovada

    • Autores: ARNALDO JORDY (PPS-PA), Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 39; Não: 2; Abstenção: 1. Total: 42. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.

    • 7

      Encerrada Discussão

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

    • 5

      Iniciada a Discussão

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 4; Não: 32.; Abstenção: 0. Total: 36.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação o Deputado Tadeu Alencar e a Deputada Bia Kicis.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retiradas de Pauta pelos Deputados Valtenir Pereira e Tadeu Alencar.

Propostas não analisadas 18