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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 08/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
08/06/2022 às 14:55
Término
08/06/2022 às 15:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 19

  • REQ 59/2022 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 60/2022 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.Subscrito pelos Deputados Célio Moura, Joenia Wapichana e Sóstenes Cavalcante.
  • REQ 61/2022 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para apresentação do Relatório do Estado Brasileiro à Revisão Periódica Universal (RPU)

    • Autor: Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Márcio Jerry.
  • REQ 63/2022 CDHM - Requer realização de seminário para debater o tema: Refugiados - 40 anos do ACNUR no Brasil e 25 anos da Lei 9474, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 64/2022 CDHM - Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o caso do jornalista e ativista Julian Assange.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Márcio Jerry.
  • REQ 65/2022 CDHM - Requer a realização de audiência pública para o lançamento da campanha “Sede Zero”.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 66/2022 CDHM - Requer a inclusão do Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul como expositor no Seminário objeto do requerimento 29, para debater os impactos da desinformação e da violência política para a democracia.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Abílio Santana.
  • REQ 67/2022 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas.

    • Autores: Camilo Capiberibe (PSB-AP), Joenia Wapichana (REDE-RR), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Célio Moura e Carlos Veras.
  • REQ 68/2022 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos sociais e ambientais da instalação de um megaempreendimento na Baía de Sepetiba no Rio de Janeiro, que compreende quatro unidades flutuantes de térmicas a gás

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 69/2022 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater o compromisso da iniciativa privada em combater o assédio contra as mulheres mais vulneráveis na cadeia produtiva.

    • Autor: Túlio Gadêlha (REDE-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Sóstenes Cavalcante.
  • REQ 70/2022 CDHM - Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para que preste esclarecimentos acerca da atuação do Ministério e das Forças Armadas no caso do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips na região do Vale do Javari, no Amazonas.

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.Transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Carlos Veras e Joenia Wapichana.
  • REQ 71/2022 CDHM - Solicita seja convocado o Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, para prestar esclarecimentos acerca da paralisação da reforma agrária.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Transformado em convite e com inclusão de convite para comparecer também o Presidente do INCRA. Subscrito pelos Deputados Célio Moura e Joenia Wapichana.
  • PL 5231/2020 - Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4791/2020 - Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 304/2015 - Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5434/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4219/2019 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável.

    • Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 81/2021 - Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2693/2021 - Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb).

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.