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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE APLICAÇÃO RECURSOS CANDIDATURA FEMININA (PEC 018/21) 23/03/2022 - Votação dos Destaques

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Votação dos Destaques
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
23/03/2022 às 11:26
Término
23/03/2022 às 11:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas

    • Autor: de Senado Federal - Carlos Fávaro
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
    • 5
      Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
    • 4
      Votação do DTQ 2 - PSOL - Destaque para votação em separado, com vistas à supressão, o artigo 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2021 conforme emenda de redação apresentada pela relatora em seu PRL 2 (Art. 161, I)
    • 3
      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
    • 2
      Votação do DTQ 3 - NOVO - Destaque para votação em separado do artigo 2º da PEC 18/2021, com vistas à sua supressão. (161, I)
    • 1
      Continuação da votação da matéria.