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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE APLICAÇÃO RECURSOS CANDIDATURA FEMININA (PEC 018/21) 22/03/2022 - Discussão e Votação do Parecer da Relatora

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer da Relatora
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
22/03/2022 às 15:52
Término
22/03/2022 às 17:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Fávaro
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho, ressalvados os destaques. Sim: 19; Não: 2; Abstenção: 0; Quórum de votação: 21 votos; Obstrução: 0; Total de votantes: 21.

    • 8

      Iniciada a votação da matéria

    • 7

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pela autora, Deputada Fernanda Melchionna.

    • 6

      Encerrada a Discussão

    • 5

      Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 4

      Iniciada a Discussão

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.