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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 29/03/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo a parte 1 2 3

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião Suspensa

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
29/03/2022 às 10:15
Término
29/03/2022 às 12:00
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • PLN 1/2022 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Carlos Fávaro

    Passo a Passo

    • 5

      Prejudicado o Destaque nº 1, em razão da ausência do autor, Deputado Hildo Rocha, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 138 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.

    • 4

      Aprovado, ressalvado o Destaque.

    • 3

      Encerrada a Discussão e o prazo para recebimento de destaques

      Foi recebido 1 (um) destaque.

    • 2

      Na continuação da 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 29/03, a Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

    • 1

      O Relator, Senador Carlos Fávaro (remotamente), leu o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2022-CN e à Mensagem Modificativa nº 98/2022

      Não deliberado em razão da necessidade de acordo a ser firmado em reunião do colegiado de lideranças partidárias com assento na CMO, prevista para ocorrer dia 22 de março.

  • PLN 2/2022 CN - Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Juscelino Filho (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 5

      Apreciação do Destaque nº 1, do Deputado Glauber Braga.

      O autor fez a defesa do seu Destaque.

      O parecer do Relator é pela rejeição do Destaque.

      Em votação, o Destaque foi rejeitado pela representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Glauber Braga (remotamente) e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não foi apreciado pela representação do Senado Federal.

    • 4

      Aprovado, ressalvado o Destaque, com voto contrário do Deputado Glauber Braga (remotamente).

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão. Foi apresentado 1 (um) destaque.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal (remotamente), Glauber Braga (remotamente), Domingos Sávio, Dra. Soraya Manato, Senadora Soraya Thronicke (remotamente). Discutiu ainda o Deputado Hildo Rocha.

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº2/2022-CN, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2022-CN. Aprovadas, com voto contrário do Deputado Glauber Braga.

      Relatório e Substitutivo lidos pelo Relator ad hoc, Senador Carlos Fávaro.