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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE APLICAÇÃO RECURSOS CANDIDATURA FEMININA (PEC 018/21) 17/03/2022 - Discussão e Votação do Parecer da Relatora

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer da Relatora
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
17/03/2022 às 11:46
Término
17/03/2022 às 12:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Fávaro
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.