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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PERMUTA ENTRE JUÍZES (PEC 162/19) Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 16/02/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 16/02/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação do Parecer
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
16/02/2022 às 15:20
Término:
16/02/2022 às 16:07
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 1

  • PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer.
    • 6
      Iniciada a Votação
    • 5
      Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Soraya Santos (PL-RJ)
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora Soraya Santos (PL-RJ)