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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PERMUTA ENTRE JUÍZES (PEC 162/19) 16/02/2022 - Discussão e Votação do Parecer

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
16/02/2022 às 15:20
Término
16/02/2022 às 16:07
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer.

    • 6

      Iniciada a Votação

    • 5

      Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Soraya Santos (PL-RJ)

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Soraya Santos (PL-RJ)