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PLENÁRIO 15/12/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Carlos Gomes por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Ricardo Silva por Participante Carlos Gomes

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/12/2021 às 10:00
Término
15/12/2021 às 21:01
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 13

  • REQ 2804/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2019.

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Igor Timo (PODE-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2811/2021 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017.

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2792/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein.

    Aprovada

    • Autores: Aluisio Mendes (PSC-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Caroline de Toni (PSL-SC), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Helio Lopes (PSL-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Ricardo Barros (PP-PR), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2480/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021.

    Aprovada

    • Autores: Aelton Freitas (PL-MG), Alessandro Molon (PSB-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Fábio Ramalho (MDB-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Igor Timo (PODE-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), Mário Heringer (PDT-MG), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 371/2021 - Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite.

    Aprovada

    • Autores: Guilherme Derrite (PP-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Major Fabiana (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2818/2021 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.

    Aprovada

    • Autores: Abílio Santana (PL-BA), Adriano do Baldy (PP-GO), Aelton Freitas (PL-MG), AJ Albuquerque (PP-CE), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Celina Leão (PP-DF), Christino Aureo (PP-RJ), Covatti Filho (PP-RS), Dimas Fabiano (PP-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Eduardo da Fonte (PP-PE), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Rodolfo (PL-PE), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Giovani Cherini (PL-RS), Guilherme Mussi (PP-SP), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Iracema Portella (PP-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), João Maia (PL-RN), Julio Lopes (PP-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Magda Mofatto (PL-GO), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (PL-PI), Miguel Lombardi (PL-SP), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neri Geller (PP-MT), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Osmar Serraglio (PP-PR), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pastor Gil (PL-MA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Policial Katia Sastre (PL-SP), Professor Alcides (PP-GO), Raimundo Costa (PL-BA), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Izar (PP-SP), Ronaldo Carletto (PP-BA), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Valdevan Noventa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 4199/2020 - Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gurgel

    Passo a Passo

    • 43
      A matéria vai à sanção (PL 4.199-D/2020).
    • 42
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ).
    • 41
      Votação da Redação Final.
    • 40
      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 17.
    • 39
      Votação do DTQ 12: PDT: Emenda 17 do Senado Federal com fins de sua supressão (art. 161, II) Modifica a Lei 10.893, de 2004, para incluir os serviços de manutenção e revisão entre as hipóteses de uso dos recursos do AFRMM. Sugere-se ainda permitir que empresas especializadas possam realizar tais serviços (e não apenas estaleiros). A sugestão é bem-vinda, na medida em que se abre a possibilidade do uso dos recursos da conta vinculada das EBNs para manutenções preventivas e corretivas. Ademais, as EBNs poderão utilizar empresas especializadas, além dos estaleiros, para efetuar os reparos.
    • 38
      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 14.
    • 37
      Votação do DTQ 10: PP: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 14 para fins de sua rejeição (art. 161, II) Elimina a criação de novas diretorias no âmbito da Antaq. É possível que a agência seja eficiente e competente sem a necessidade de aumentar o número de diretorias, que ao final significa mais burocracia e despesas para a sociedade.
    • 36
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. Sim: 98; não: 228; 326.
    • 35
      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 34
      Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados.
    • 33
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 82; não: 252; total: 334.
    • 32
      Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica.
    • 31
      Retirado pelo autor.
    • 30
      Votação do DTQ 16: MDB: Emenda n.º 7, apresentada pelo Senado Federal ao PL 4.199/2020 para fins de sua rejeição (art. 161, II)
    • 29
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 6.
    • 28
      Votação do DTQ 18: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 6 com finalidade de aprovação (art. 161, II)
    • 27
      Prejudicado o DTQ 21: PT: Emenda do Senado Federal n. 8, oferecida ao PL 4.199/2020. (art. 161, II)
    • 26
      Retirado o DTQ 19: PSB: Emenda do Senado n. 25, apresentada ao PL 4199/2020.
    • 25
      Prejudicado o DTQ 17: MDB: Emenda n.º 25, apresentada pelo Senado Federal ao PL 4.199/2020 para fins de sua aprovação (art. 161, II)
    • 24
      Prejudicado o DTQ 15: PL: Emenda do Senado Federal nº 26 com finalidade de rejeição (art. 161, II)
    • 23
      Retirado o DTQ 14: MDB: Emenda do Senado Federal nº 26 (art. 161, II)
    • 22
      Prejudicado o DTQ 13: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 26 com vistas à sua rejeição. (art. 161, II)
    • 21
      Prejudicado o DTQ 11: PP: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 25 com fins de aprovação. (art. 161, II)
    • 20
      Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 24 (art. 161, II)
    • 19
      Retirado o DTQ 7: PL: EMENDA Nº 7 DO SENADO FEDERAL com finalidade de supressão (art. 161, II)
    • 18
      Retirado o DTQ 6: PSD: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 26 (art. 161, II)
    • 17
      Prejudicado o DTQ 5: PSD: EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 25 , com fins de sua aprovação. (art. 161, II)
    • 16
      Retirado o DTQ 4: AVANTE: Emenda do Senado nº 26 (art. 161, II)
    • 15
      Retirado o DTQ 3: PL: EMENDA Nº 6 DO SENADO FEDERAL (art. 161, II)
    • 14
      Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda do Senado nº 6, apresentada ao PL 4199/2020, com vistas a sua rejeição. (art. 161, II)
    • 13
      Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda n. 6 do Senado Federal, apresentada ao PL 4.199/2020, para fins de sua rejeição. (art. 161, II)
    • 12
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, ressalvados os destaques.
    • 11
      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 10
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403.
    • 9
      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
    • 5
      Parecer às Emendas do Senado, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do Senado Federal, e pela rejeição das Emendas nº 3, 6, 8, 9, 11, 18, 19 e 26 do Senado Federal.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Especial.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325.
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199-B, de 2020.

  • PL 3819/2020 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Marcos Rogério
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 37
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.819-A/2020).
    • 36
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).
    • 35
      Votação da Redação Final.
    • 34
      Mantido o texto.
    • 33
      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 32
      Votação do DTQ 1: PT: destaque do inciso II, do §3º, do artigo 47-B da Lei nº 10.233/2001, alterada pelo artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL 3.819/2020, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I)
    • 31
      Mantido o texto.
    • 30
      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
    • 29
      Votação do DTQ 4: NOVO: destaque para votação em separado da expressão “e econômica” constante do caput do artigo 47-B da Lei 10233, de 05 de junho de 2001, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 3819/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
    • 28
      Prejudicado o DTQ 3: PCdoB: destaque do inciso II, do § 3º, do Art. 47-B, da Lei nº 10.233, de 2001, com redação dada pelo Art. 2º do Substitutivo ao PL 3819, de 2020, com vista a sua rejeição. (art. 161, I)
    • 27
      Retirado o DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
    • 26
      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 64; não: 220; abesteção: 1; total: 285.
    • 25
      Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Hugo Motta, Líder do Republicanos, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitadas", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 24
      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
    • 23
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas.
    • 22
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Sim: 394; não: 45; abstenção: 1: total: 440.
    • 21
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 20
      Votação em turno único.
    • 19
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 18
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 17
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
    • 16
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 15
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição.
    • 14
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
    • 13
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.
    • 12
      Encerrada a discussão.
    • 11
      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.819/20 e do PL 2.292/21, apensado, e das emendas aprovadas na Comissão de Viação e Transporte, nos termos do Substitutivo adotado pela Relator da Comissão de Viação e Transportes; e pela rejeição das demais e do PL 3.241/21, apensado.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.819/20 e do PL 2.292/2021, apensado, e das emendas 1, 2, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das emendas nºs 3,4,9,12,15 e 21 e do PL 3.241/21, apensado.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 370; total: 415.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 27/2020 - Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 27-A/2020).
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES).
    • 21
      Votação da Redação Final.
    • 20
      Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)
    • 19
      Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II)
    • 18
      Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)
    • 17
      Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
    • 16
      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque do § 1° do art. 5º da Lei Complementar n°130, de 2009, modificada pelo art.1º do PLP (art. 161, I)
    • 15
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 14
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 1; total: 433.
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 10
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e 2, e pela aprovação das Emendas nº 3, 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 8
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 5.
    • 7
      Encerrada a discussão
    • 6
      Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1953/2021 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Carlos Viana
    • Relator: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.953-A/2021).
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
    • 16
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas apresentadas.
    • 15
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Esporte, ressalvado o destaque.
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão do Esporte.
    • 9
      A Emenda de Plenário nº 2 não obteve apoio regimental.
    • 8
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão do Esporte.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 77/2021 - Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados

    Aprovada

    • Autores: André de Paula (PSD-PE), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Danilo Forte (PSDB-CE), Delegado Pablo (PSL-AM), Eduardo da Fonte (PP-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Ramalho (MDB-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Milton Coelho (PSB-PE), Otavio Leite (PSDB-RJ), Raul Henry (MDB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 10
      Promulgada a Resolução nº 30, de 2021.
    • 9
      A matéria vai à promulgação (PRC 77-A/2021).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 77, de 2021.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 77, de 2021; e, no mérito, pela aprovação da matéria.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDL 1118/2021 - Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai à promulgação (PDL 1.118-A/2021).
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).
    • 3
      Votação secreta em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

  • PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) - Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 33
      Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, não alterada pela Câmara dos Deputados (PEC 46-A/2021).
    • 32
      Aprovada a Redação Final.
    • 31
      Votação da Redação Final.
    • 30
      Mantido o texto. Sim: 425; não: 15; abstenção: 1; total: 441.
    • 29
      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 28
      Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
    • 27
      Mantido o texto. Sim: 329; não: 138; abstenção: 1; total: 468.
    • 26
      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
    • 25
      Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
    • 24
      Retirado o DTQ 12: PT (2º TURNO): destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I)
    • 23
      Retirado o DTQ 11: PT (2º TURNO): destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I)
    • 22
      Retirado o DTQ 10: PT (2º TURNO): destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. (art. 161, I)
    • 21
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo e as proposições apensadas.
    • 20
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474.
    • 19
      Votação em segundo turno.
    • 18
      Encerrada a discussão, em segundo turno.
    • 17
      Discussão em segundo turno.
    • 16
      Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.
    • 15
      A matéria vai ao Segundo Turno.
    • 14
      Suprimido o texto. Sim: 168; não: 285; abstenção: 1; total: 454.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
    • 12
      Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I)
    • 11
      Mantido o texto. Sim: 423; não: 22; total: 445.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 9
      Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
    • 8
      Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
    • 6
      Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I)
    • 5
      Retirado o DTQ 8: PL: destaque para votação em separado da expressão “Até o fim de 2026”, constante do caput do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º do texto inicial da PEC 46/2021, para que seja suprimida.
    • 4
      Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I
    • 3
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 268; abstenção: 1; total: 385.
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 5358/2016 => PL 442/1991 - Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017) - Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.

    • Autor: ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7352/2017 - Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.

    • Autor: de Senado Federal - Ronaldo Caiado
    • Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2148/2015 - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)
    • Relatora: Carla Zambelli

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2405/2021 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2766/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1417/2021 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Carlos Heinze

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 32/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

    • Autor: de Senado Federal - Cid Gomes
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5875/2019 - Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
    • Relator: Paulão

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 333/2020 - Susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores. NOVA EMENTA: Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores"

    • Autor: Afonso Florence (PT-BA)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3322/2021 - Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4363/2001 - Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Augusto

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4728/2020 - Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 265/2020 - Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4875/2020 - Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

    • Autores: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Lídice da Mata

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 46/2021 - Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

    • Autor: de Senado Federal - Jorginho Mello
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 254/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.