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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 04/05/2022 - Discussão e votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 04/05/2022 às 13:59
Término: 04/05/2022 às 14:46
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 1/2022 CMULHER - Requer o envio de Oficio ao Ministro da Justiça solicitando uma apuração severa sobre o estupro de uma menina, em uma Comunidade Yanomami, em Roraima.

Aprovada
- Autoras: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Elcione Barbalho (MDB-PA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Subscreveram o requerimento as deputadas Daniela do Waguinho e Vivi Reis e o deputado Delegado Antonio Furtado.
PL 770/2021 - Inclui alínea ao art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher.

Aprovada com alterações
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  29/11/2021
  
  Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Encerrada Discussão
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).
- 1
  
  Iniciada a Discussão
PL 2890/2021 - Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006.

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/11/2021
  
  Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Encerrada Discussão
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).
- 1
  
  Iniciada a Discussão
PL 3245/2021 - Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer .

Aprovada
- Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  29/04/2022
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).
- 1
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

Propostas não analisadas 3

PL 6437/2019 - Altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor afastado do lar.
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 6437/2019 e dos PLs 3456/2020, 4834/2020, 2195/2021, 2358/2021, 2830/2021, 1156/2022, 2024/2023, e 235/2025, apensados com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.
PL 109/2021 - Determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens, salários e patrimônio pessoa que cometeu os crimes previstos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para garantia de ressarcimento de danos morais e materiais da vítima.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/12/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
PL 3062/2021 - Dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos.
- Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  18/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/12/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

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Policial Katia Sastre

Delegado Antônio Furtado

Policial Katia Sastre

Jones Moura

Policial Katia Sastre

Fábio Trad

Policial Katia Sastre

Jones Moura

Policial Katia Sastre

Fábio Trad

Policial Katia Sastre

Jones Moura

Policial Katia Sastre

Vivi Reis

Policial Katia Sastre

Flávia Morais

Policial Katia Sastre

Delegado Antônio Furtado

Policial Katia Sastre

Daniela do Waguinho

Policial Katia Sastre

Propostas analisadas 4

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Propostas não analisadas 3

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

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Policial Katia Sastre

Delegado Antônio Furtado

Policial Katia Sastre

Jones Moura

Policial Katia Sastre

Fábio Trad

Policial Katia Sastre

Jones Moura

Policial Katia Sastre

Fábio Trad

Policial Katia Sastre

Jones Moura

Policial Katia Sastre

Vivi Reis

Policial Katia Sastre

Flávia Morais

Policial Katia Sastre

Delegado Antônio Furtado

Policial Katia Sastre

Daniela do Waguinho

Policial Katia Sastre

Informações

Propostas analisadas 4

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Propostas não analisadas 3

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