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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PERMUTA ENTRE JUÍZES (PEC 162/19) 07/12/2021 - Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Informações

Tema
Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos.
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
07/12/2021 às 15:08
Término
07/12/2021 às 15:16
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • REQ 1/2021 PEC16219 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 162, de 2019, com a presença do seguinte convidado: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) - na pessoa do Presidente Sr. IGOR DA SILVA RÊGO.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com aditamento pelo autor para incluir o nome de Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

  • REQ 2/2021 PEC16219 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 162/2019, com a presença da seguinte convidada: Dra. Renata Gil - Presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB).

    Aprovada com alterações

    • Autora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com aditamento da autora para incluir os nomes de Leonardo Brasileiro, presidente da Associação do Magistrados Piauienses - AMAPI; e André Guimarães Godinho, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.