Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA (PEC 199/19) 08/12/2021 - Discussão e Votação do Parecer do Relator

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo do Anexo II, Plenário 10

Vídeo completo

Horário - 11h26'24''

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 08/12/2021 às 11:26
Término: 08/12/2021 às 13:24
Situação: Encerrada

Propostas não analisadas 1

PEC 199/2019 - Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
- Autor: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça" (PEC19919)
  
  16/12/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Devolvido ao Relator a pedido.

comunicar erro ou fazer sugestão