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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 30/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Bengtson por Participante Rodrigo Agostinho

Troca da mesa Presidente Coronel Chrisóstomo por Participante Paulo Bengtson

Troca da mesa Presidente Paulo Bengtson por Participante Coronel Chrisóstomo

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Coronel Chrisóstomo por Participante Paulo Bengtson

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
30/11/2021 às 14:00
Término
30/11/2021 às 16:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 79/2021 CMADS - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

    Aprovada

    • Autores: Camilo Capiberibe (PSB-AP), Paulo Teixeira (PT-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Nilto Tatto.

  • REQ 80/2021 CMADS - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a presença do Exmo. Sr. Diretor-Presidente da Anvisa.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encaminharam a votação favoravelmente os Deputados Nilto Tatto e Evair Vieira de Melo.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4508/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos, apresentaram votos em separado o Deputado Jose Mario Schreiner.

    • 4

      Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto e, favoravelmente, o Deputado José Mario Schreiner.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Bilto Tatto, Vice-Líder do PT, com o seguinte resultado: 8 votos sim, 8 votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de 16 votos válidos.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Nilto Tatto.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, em razão da concessão de ofício pelo Presidente.

  • PL 10333/2018 - Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.

    Rejeitada

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB-PB)
    • Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 6 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 15 votos.

    • 6

      Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 5

      Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Evair Vieira de Melo e, contrariamente, o Deputado Rodrigo Agostinho.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Líder do PT, com o seguinte resultado: 6 votos sim, 10 votos não , nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 16 votos válidos.

    • 3

      Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto e, contrariamente, o Deputado Evair Vieira de Melo.

    • 2

      Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, em razão de concessão de ofício pelo Presidente.

  • PL 8407/2017 - Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

    • 1

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

Propostas não analisadas 13

  • PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
    • Relator: Jose Mario Schreiner

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 5456/2020 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 3133/2020 - Proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 2815/2021 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 3941/2015 - Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 9746/2018 - Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Nelson Barbudo (PSL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 10273/2018 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisostomo, em razão de início da Ordem do Dia.

    • 2

      Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Coronel Chrisóstomo.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.

  • PL 618/2019 - Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

  • PL 2001/2019 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

  • PL 2241/2019 - Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

  • PL 46/2021 - Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.

    • Autores: Celso Sabino (PSDB-PA), Rose Modesto (PSDB-MS)
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 1738/2021 - Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão abertura de prazo para substitutivo apresentado na data de hoje.

  • PL 2312/2021 - Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.