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REQ 87/2021 CFT - Requer convite para participante na Audiência Pública para debater e discutir o desempenho das principais instituições bancárias do país.

Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

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Aprovado. Com alterações: Inclusão de representante da FEBRABAN.

REQ 88/2021 CFT - Requer a realização de audiência pública para tratar do endividamento rural, resultado da crise que assola os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste brasileiro e das ações emergenciais necessárias para socorrer sua agricultura.

Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

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Aprovado.

PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

Autor: do Senado Federal - CPI dos Bingos
Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/05/2022

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 472/2007, e PL nº 9.237/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 472/2007 e do PL nº 9.237/2017, apensado, com substitutivo.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

03/10/2007

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara e Ricardo Izar, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Melo e Vinicius Carvalho

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

28/08/2007

Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 2981/2020 - Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da pandemia da covid-19.

Autor: do Senado Federal - Jaques Wagner
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 4108/2020 - Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica

Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
Relator: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/09/2021

Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

Comissão de Educação (CE)

19/05/2021

Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel.

Comissão de Educação (CE)

22/04/2021

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 3884/2020 - Altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cômputo do prazo para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus ao benefício previsto no caput do artigo supracitado, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Autor: do Senado Federal - Wellington Fagundes
Relator: Vicentinho Júnior (PL-TO)

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PLP 453/2017 - Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Relator: Elias Vaz (PSB-GO)
Pareceres das comissões

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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

14/12/2022

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

19/10/2021

Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

25/09/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

06/06/2019

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PLP 231/2019 - Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas.

Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/10/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/10/2023

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PDL 747/2019 - Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que" Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).

Autor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/10/2021

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 747/2019 e dos PDLs 763/2019, 764/2019, 766/2019, 767/2019, 772/2019, e 25/2020, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PDL nº 747/2019, e dos PDLs nºs PDLs 763/2019, 764/2019, 766/2019, 767/2019, 772/2019, e 25/2020, apensados.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PDL 422/2020 - Susta o Contrato OCS nº 183/2020 (Contrato SAP nº 4400004328) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Consórcio Postar, no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).

Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

08/04/2025

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 422/2020; e, no mérito, pela aprovação do PDL 422/2020.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PDL 566/2020 - Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PDC 1289/2013 - Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013.

Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/11/2021

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.289/2013, e do PDC nº 1.299/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDC nº 1.289/2013, e pela rejeição do PDC nº 1.299/2013, apensado.

Comissão de Minas e Energia (CME)

07/05/2014

Aprovado o Parecer.

Comissão de Minas e Energia (CME)

10/12/2013

Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição deste, e do PDC 1299/2013, apensado.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PDC 10/2015 - Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.

Autor: Giacobo (PR-PR)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/11/2021

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, dos PDCs nºs 274/2015, 275/2015, e 276/2015, apensados.

Comissão de Minas e Energia (CME)

22/11/2017

Parecer Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados.

Comissão de Minas e Energia (CME)

22/11/2017

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vander Loubet. O parecer do Primitivo Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir Voto em Separado.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PDC 960/2018 - Susta a Portaria nº 457, de 08 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

14/12/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

28/06/2022

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 960/2018, e dos PDLs nºs 90/2022 e 95/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 960/2018, e dos PDLs nºs 90/2022 e 95/2022, apensados, com substitutivo.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 1609/2007 - Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/09/2021

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.609/2007, e dos PLs nºs 3.339/2019 e 6.246/2019, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.256/2007, 3.182/2008, 7.482/2017 e 1.712/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços.

Comissão de Minas e Energia (CME)

31/10/2012

Aprovado por unanimidade o Parecer.

Comissão de Minas e Energia (CME)

08/08/2012

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 2256/2007 e do PL 3182/2008, apensados.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

07/12/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

10/08/2011

Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

17/12/2008

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

11/12/2008

Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados, com substitutivo.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 647/2021 - Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.

Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

29/04/2021

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.648/2007, e dos PLs nºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.648/2007, e dos PLsnºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da CTASP, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

28/11/2012

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

11/05/2012

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo.

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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Capitão Alberto Neto e Márcio Labre.

PL 681/2020 - Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.

Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
Relatora: Alê Silva (PSL-MG)

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 2805/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Carlos Veras (PT-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), João Daniel (PT-SE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Relator: Zé Neto (PT-BA)

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 2348/2015 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.

Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

29/06/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

08/11/2021

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.348/2015, e do PL nº 2.325/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.348/2015, e da Emenda Adotada pela CPD, e pela rejeição do PL nº 2.325/2015, apensado.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

23/11/2016

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

24/08/2016

Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

15/06/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

08/06/2016

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 2866/2020 - Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.

Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Autor: CLEMENTINO COELHO (PSB-PE)
Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 514/2011 - Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.

Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

30/11/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

28/06/2022

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.804/2014, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e das Subemendas nºs 1, 2 3 Adotadas pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 11.118/2018, 68/2019, 624/2019, e 4.796/2019, apensados.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

01/06/2021

Parecer com Complementação de Voto do Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 11.118/18, 68/19, 624/2019 e 4.796/19, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, com Subemendas Substitutivas.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

01/06/2021

Aprovado o Parecer.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

12/11/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

18/09/2019

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo.

Passo a Passo

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Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 231/2015 - Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.

Autor: Marcelo Aro (PHS-MG)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

08/06/2022

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados, com substitutivo.

Passo a Passo

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Retirado de pauta, de ofício.

PL 1015/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.

Autores: DR. JORGE SILVA (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

28/09/2021

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

21/10/2015

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

20/08/2015

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 5616/2016 - Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".

Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

Autores: ANDRES SANCHEZ (PT-SP), ARNALDO JORDY (PPS-PA), CÉSAR HALUM (PRB-TO), Flávia Morais (PDT-GO), José Rocha (PR-BA), JOÃO DERLY (REDE-RS), ROBERTO GÓES (PDT-AP), Roman (PSD-PR)
Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/08/2022

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6718/2016 e do substitutivo da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 6718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da CESP.

Comissão do Esporte (CESPO)

04/07/2018

Aprovado o Parecer.

Comissão do Esporte (CESPO)

29/06/2018

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Educação (CE)

08/11/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

07/06/2017

Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 6091/2019 - Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.

Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 3605/2020 - Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Autores: Eduardo Costa (PTB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Wilson Santiago (PTB-PB)
Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 3720/2020 - Altera a lei 9.340, de 27 de dezembro de 1996 para permitir a utilização de créditos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil na compensação de débitos relativos a multas de mora.

Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

27/10/2021

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 1224/2011 - Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.

Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

13/08/2024

Aprovada a Redação Final.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 2883/2011 - Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.

Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/10/2021

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.883/2011, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.883/2011, com emenda, e da Emenda Adotada pela CMADS.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

12/11/2014

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

12/11/2014

Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos do Parecer e da Complementação de Voto.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Cultura (CCULT)

21/06/2023

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

Comissão de Cultura (CCULT)

21/06/2023

Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Relator: Elias Vaz (PSB-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

03/05/2022

Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.365/2017 e do PL nº 795/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.365/2017, do PL nº 795/2019, apensado, com substitutivo.

Comissão de Minas e Energia (CME)

18/09/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão de Minas e Energia (CME)

10/07/2019

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado.

Passo a Passo

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Retirado de pauta, de ofício.

PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.

Autora: Rejane Dias (PT-PI)
Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

30/11/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/07/2022

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

02/10/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

12/07/2019

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 3535/2019 - Dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.

Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

04/05/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/11/2021

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

08/09/2021

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/10/2019

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 4708/2020 - Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social

Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

04/05/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

19/08/2021

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

23/06/2021

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

18/05/2021

Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 2084/2015 - Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.

Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

14/06/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/11/2021

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.084/2015, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.084/2015, e das Emendas Adotadas pela CESPO.

Comissão do Esporte (CESPO)

04/10/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão do Esporte (CESPO)

21/09/2017

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO), pela aprovação, com emendas.

Comissão de Educação (CE)

04/11/2015

Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

27/08/2015

Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela aprovação.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 7825/2017 - Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.

Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/08/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

02/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.825/2017, das Emendas Adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comério e Serviço; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.825/2017, e da Emenda Adotada pela CDEISC, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela CTASP.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

12/06/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

29/05/2019

Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES), pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação da Emenda Adotada nº 1 e pela rejeição da Emenda Adotada nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

19/12/2017

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

08/11/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Passo a Passo

1

Retirado de pauta, de ofício.

PL 1970/2019 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Autor: Rogério Correia (PT-MG)
Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 2526/2019 - Altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências.

Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

13/12/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

23/10/2023

Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

14/06/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

10/11/2021

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 5925/2019 - Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.

Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

03/08/2022

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.769/2020, 1.858/2020 e 2.789/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

14/06/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

10/06/2022

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925/2019, dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.925/2019, dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

25/08/2021

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Padre João.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

24/03/2021

Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo.

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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson.

PL 3375/2021 - Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz.

Autor: Vermelho (PSD-PR)
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

30/11/2021

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.375/2021, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.375/2021.

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Retirado de pauta, de ofício.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 01/12/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Sidney Leite

Paulo Ganime

Sidney Leite

Paulo Ganime

Sidney Leite

Kim Kataguiri

Sidney Leite

Márcio Labre

Sidney Leite

Celso Maldaner

Sidney Leite

Sanderson

Sidney Leite

Celso Maldaner

Sidney Leite

Sanderson

Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Sidney Leite

Marcelo Ramos

Júlio Cesar

Marcelo Ramos

Júlio Cesar

Sanderson

Júlio Cesar

Elias Vaz

Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Celso Maldaner por Participante Júlio Cesar

Celso Maldaner

Júlio Cesar

Celso Maldaner

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Celso Maldaner

Júlio Cesar

Kim Kataguiri

Júlio Cesar

Kim Kataguiri

Júlio Cesar

Sanderson

Júlio Cesar

Informações

Propostas analisadas 2

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Propostas não analisadas 44

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