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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Gilson Marques

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Delegado Éder Mauro por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Delegado Éder Mauro

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Diego Garcia

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Diego Garcia

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
24/11/2021 às 10:35
Término
24/11/2021 às 16:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 1855/2020 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Irajá
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 7/2020 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 14

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 31; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 43.

    • 13

      Votação nominal de ofício.

    • 12

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy, Patrus Ananias e Luiz Philippe de Orleans e Bragança

    • 11

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 12; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 38.

    • 10

      Votação nominal de ofício.

    • 9

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Carlos Jordy.

    • 8

      Apresentados Requerimentos de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelos Deputados Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB e Patrus Ananias, Vice-Líder do PT.

    • 7

      Encerrada Discussão

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    • 5

      Iniciada a Discussão

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 32; Abstenção: 0. Total: 44.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Carlos Jordy.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay e pelo Deputado Gervásio Maia.

  • PL 3789/2019 - Institui o Dia Nacional do Espiritismo.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Girão
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Encaminhou a votação a Deputada Caroline de Toni.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2776/2020 - Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Flávia Arruda (PL-DF)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 5

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s 2.808/2020 e 160/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • APJ 3/2021 CCJC - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente.

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, com alterações. Ressalvados os destaques.

    • 3

      Encaminhou a votação o Deputado Carlos Jordy.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, apresentado pelo Deputado Patrus Ananias, em razão da ausência do autor.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Léo de Brito, em razão da ausência do autor.

  • PDL 233/2021 - Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PDL 254/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Fávaro
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 21; Não, 17; Abstenção: 0. Total: 38.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação a Deputada Caroline de Toni e o Deputado Darci de Matos.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Jordy e pelas Deputadas Chris Tonietto, Fernanda Melchionna, Tábata Amaral e Caroline de Toni.

  • PDL 204/2019 - Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado,

  • PL 2714/2019 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado,

  • PL 4895/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Margarete Coelho, pelo Deputado Capitão Alberto Neto.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Carlos Jordy.

  • PL 292/2020 - Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5470/2009 - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5900/2016 - Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 10263/2018 - Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 449/2019 - Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4902/2019 - Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5693/2019 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte em que dispõe sobre o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelas autoridades elencadas no art. 52, II, da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 420/2020 - Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

    • Autor: Fernando Borja (AVANTE-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado por acordo.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 90/2021 - Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2585/2021 - Define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.