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COMISSÃO EXTERNA SOBRE A CONCESSÃO BR 101 NORTE-RJ 23/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
23/11/2021 às 15:12
Término
23/11/2021 às 15:32
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • REQ 1/2021 CEXBRRJ - Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, no sentido de esclarecer pontos relativos à concessão da Rodovia BR-101 Norte, trecho de Niterói a Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a sugestão do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) de acrescentar as seguintes perguntas ao pedido de informações:

      - com relação ao contrato inicialmente firmado com a concessionária, quais os aditivos, revisões e alterações foram pactuados até a presente data?

      - qual foi o papel e a responsabilidade da ANTT na fase de transferência da concessão?