Acompanhe

PLENÁRIO 09/11/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Abílio Santana por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Abílio Santana

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Gilberto Nascimento

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/11/2021 às 09:00
Término
09/11/2021 às 23:44
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 2354/2021 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.

    Aprovada

    • Autores: Aelton Freitas (PL-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Alê Silva (PSL-MG), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), Angela Amin (PP-SC), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Beto Rosado (PP-RN), Bia Kicis (PSL-DF), Bosco Costa (PL-SE), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carla Zambelli (PSL-SP), Celina Leão (PP-DF), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Freitas (PSL-SC), Dimas Fabiano (PP-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fernando Monteiro (PP-PE), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), Hiran Gonçalves (PP-RR), Iracema Portella (PP-PI), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), João Maia (PL-RN), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Júnior Mano (PL-CE), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Nishimori (PL-PR), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Magda Mofatto (PL-GO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Marcelo Brum (PSL-RS), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Marina Santos (PL-PI), Miguel Lombardi (PL-SP), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Barbudo (PSL-MT), Neri Geller (PP-MT), Osmar Serraglio (PP-PR), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pedro Lupion (DEM-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PP-GO), Raimundo Costa (PL-BA), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Izar (PP-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Valdevan Noventa (PL-SE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Cacá Leão (PP-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 10880/2018 - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.880-B/2018).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Mantido o texto. Sim: 412; não: 11; abstenção: 3; total: 426.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 12

      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao PL 10880/2018, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 11

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas, ressalvado o destaque.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Sim: 416; não: 11; total: 427.

    • 9

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Bacelar (PODE-BA).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Bacelar (PODE-BA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marx Beltrão (PSD-AL).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 23/2021 - Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 72

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 23-D/2021).

    • 71

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos /PA).

    • 70

      Votação da Redação Final.

    • 69

      Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque da expressão ", reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que terão prioridade no pagamento" contida no §1o do art. 107-A, texto para o 2º turno da PEC 23/2021.(com vistas a sua supressão) (art. 161, I).

    • 68

      Retirado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021 (art. 161, I).

    • 67

      Mantido o texto. Sim: 328; não: 160; abstenção: 2; total: 490.

    • 66

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 65

      Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I).

    • 64

      Mantido o texto. Sim: 319; não: 169; abstenção: 1; total: 489.

    • 63

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 62

      Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do Inciso II, do § 1º art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, os parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do art. 2º do texto do Segundo Turno da PEC 23/2021 e, ainda, por via de consequência, o artigo 4º do texto do Segundo Turno da PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 61

      Mantido o texto. Sim: 345; não: 146; abstenção: 1; total: 492.

    • 60

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 59

      Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I).

    • 58

      Mantido o texto. Sim: 363; não: 129; abstenção: 1; total: 493.

    • 57

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 56

      Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IV do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Redação para o Segundo Turno da PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 55

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 172; abstenção: 1; total: 496.

    • 54

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

    • 53

      Votação em segundo turno.

    • 52

      Encerrada, em segundo turno, a discussão.

    • 51

      Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 147; total: 471.

    • 50

      Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

    • 49

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 48

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 47

      Discussão em segundo turno.

    • 46

      Aprovado o REQ 2354/2021, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.

    • 45

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 140; não: 319; total: 459.

    • 44

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 43

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta do REQ 2354/2021 - que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.

    • 42

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 41

      Prejudicado o DTQ 24: PODE: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021 (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

    • 40

      Inadmitida o DTQ 22: PODE: Destaque para votação em separado da expressão “de 2016” constante do caput do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I)

    • 39

      Prejudicado o DTQ 20: MDB: Destaque para votação em separado do Inciso III do art. 167 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 38

      Retirado o DTQ 19: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 101-A do Ato das Disposições Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021. (art. 161, I)

    • 37

      Retirado o DTQ 17: PDT: Destaque para votação em separado do inciso II, do §1° do art 107 do ADCT e dos respectivos parágrafos 12 ao 14, por decorrência, todos constantes do art. 2° do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 23/21, e por via de consequência, do art. 4° do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 23/21 (art. 161, I)

    • 36

      Retirado o DTQ 16: PDT: Destaque para votação em separado do § 2° do art 100 da CF, constante do art 1° da PEC 23/21 (texto original). (art. 161, I)

    • 35

      Retirado o DTQ 15: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 4° do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 23/21, e, por via de consequência, do inciso II, do §1° do art 107 do ADCT, e dos parágrafos 12 ao 14, por decorrência. (art. 161, I)

    • 34

      Retirado o DTQ 13: PDT: destaque para votação em separado do art 4° do Substitutivo adotado pela Comissão, para fins de suporte de Emenda Aglutinativa. (art. 161, I)

    • 33

      Retirado o DTQ 12: PDT: Destaque para votação em separado do inciso II do §1° do art. 107 da ADCT, e por via de consequência dos §§ 12 a 15, todos constantes do art 2° do Substitutivo adotado na Comissão Especial , para fins de suporte de Emenda Aglutinativa. (art. 161, I)

    • 32

      Retirado o DTQ 11: PDT: Destaque para votação em separado do art 4° do Substitutivo adotado pela Comissão, com o intuito de suprimi-lo (art. 161, I)

    • 31

      Prejudicado o DTQ 10: PCdoB: Destaque do parágrafo único do art 6º do substitutivo apresentado pelo relator a PEC 23/2021.(com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

    • 30

      Retirado o DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do inciso II do §1° do art. 107 da ADCT, e por via de consequência dos §§ 12 a 15, todos constantes do art 2° do Substitutivo adotado na Comissão Especial , com o intuito de suprimi-lo. (art. 161, I)

    • 29

      Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo, apresentado à PEC 23-A/2021 para fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 28

      Retirado o DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23-A/2021 para fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 27

      Retirado o DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §8º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I)

    • 26

      Retiradas as Emendas de Redação de nºs 1 a 4.

    • 25

      Mantido o texto. Sim: 323; não: 163; abstenção: 2; total: 488.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

    • 23

      Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I)

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 338; não: 151; abstenção: 1; total: 490.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

    • 20

      Votação do DTQ 7: PSB: Destaque para Votação em Separado do art. 5º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I)

    • 19

      Mantido o texto. Sim: 323; não: 165; total: 488.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 17

      Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I)

    • 16

      Mantido o texto. Sim: 316; não: 174; abstenção: 2; total: 492.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

    • 14

      Votação do DTQ 21: MDB: Destaque para Votação em Separado do Inciso II, do § 1º art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, os parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do art. 2º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23 de 2021 e, ainda, por via de consequência, o artigo 4º do Substitutivo para fins de sua supressão (art. 161, I).

    • 13

      Mantido o texto. Sim: 342; não: 140; abstenção: 1; total: 483.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 11

      Votação do DTQ 18: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (art. 161, I)

    • 10

      Suprimido o texto. Sim: 303; não: 167; abstenção: 1; total: 471.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 8

      Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do inciso III do art. 167 da Constituição Federal alterado pelo Art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 7

      Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 5

      Votação do DTQ 14: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IV do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 4

      Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 2

      Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I)

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno.