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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Celso Russomanno
DEPUTADO
Horário - 12:58
Duração - 0h03'05"

Troca da mesa Presidente Leda Sadala por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Leda Sadala

Troca da mesa Presidente Eli Borges por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Eli Borges

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 04/11/2021 às 12:04
Término: 04/11/2021 às 12:58
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

PL 9339/2017 - Incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relatora: Leda Sadala (AVANTE-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela rejeição.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/12/2018
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vitor Lippi. O parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 1953/2019 - Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.

Aprovada com alterações
- Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2, da CEDEICS.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/05/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/05/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 19

REQ 53/2021 CDC - Requer a inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
REQ 56/2021 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados que menciona a respeito da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca da Portaria 6.168/2021 que proibiu o aumento de frequência semanal de operações no Aeroporto Zumbi dos Palmares em Alagoas.
- Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
REQ 57/2021 CDC - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 1591/2020 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, como cláusula abusiva, o cadastramento do consumidor, sem sua autorização expressa, em programa promocional.
- Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
- Relator: Júlio Delgado
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  31/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 7733/2017 - Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da emenda 1/2017, apresentada ao Projeto, e da Emenda 1/2019, apresentada ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
- 1
  
  Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Celso Russomanno.
PL 10110/2018 - Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 1760/2019, e do PL 2894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Gilson Marques.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 21/2019 - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações
- Autores: Aliel Machado (PSB-PR), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relatora: Celina Leão (PP-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 5781/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.
- Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
- Relator: José Nelto (UNIÃO-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CDC, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/11/2022
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 6280/2019 - Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos.
- Autor: Flaviano Melo (MDB-AC)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  13/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  05/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 6522/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.
- Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
- Relatora: Leda Sadala (AVANTE-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  31/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relatora
- 1
  
  Encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.
PL 4743/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 5361/2020 - Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relatora: Celina Leão (PP-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 5647/2020 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.
- Autora: Jéssica Sales (MDB-AC)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 436/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndolas específica para a exposição à venda de matérias perfuro cortantes para fins em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimento similares.
- Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
- Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste e dos PLs 3274/2023 e 3430/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 1047/2021 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio”, para obrigar as administradoras de grupos de consórcios a, no contrato de participação em grupo de consórcios, informar os consumidores acerca das diferentes destinações dos valores das prestações por eles devidas.
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 1215/2021 - Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relator: José Nelto (PODE-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário
PL 2489/2021 - Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa
- Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Corrêa Filho e Gilson Marques.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Leda Sadala por Participante Celso Russomanno

Leda Sadala

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Gilson Marques

Leda Sadala

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Leda Sadala

Celso Russomanno

Leda Sadala

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Eli Borges por Participante Celso Russomanno

Eli Borges

Celso Russomanno

Eli Borges

Leda Sadala

Eli Borges

Gilson Marques

Eli Borges

Celso Russomanno

Eli Borges

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Eli Borges

Celso Russomanno

Eli Borges

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Leda Sadala

Celso Russomanno

Informações

Propostas analisadas 2

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Propostas não analisadas 19

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