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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/10/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Charlles Evangelista por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Charlles Evangelista

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente José Medeiros por Participante Darci de Matos

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante José Medeiros

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/10/2021 às 14:10
Término
26/10/2021 às 17:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • APJ 6/2021 CCJC - Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

    Aprovada

    • Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais

    Passo a Passo

    • 18
      Mantido o texto proposto pelo Relator, em votação simbólica.
    • 17
      Encaminharam a votação os Deputados Léo de Brito e Carlos Jordy.
    • 16
      Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação sem Separado do § 2º do Art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, constante do Art. 2º do APJ 6/2021 (Art. 161, I)
    • 15
      Mantido o texto proposto pelo Relator, em votação simbólica.
    • 14
      Encaminharam a votação os Deputados Léo de Brito e Carlos Jordy.
    • 13
      Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em Separado do § 1º-A do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, constante do Art. 2º do APJ 6/2021 (Art. 161, I)
    • 12
      Mantido o texto proposto pelo Relator, em votação simbólica.
    • 11
      Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, constante do Art. 2º do APJ 6/2021 (Art. 161, I)
    • 10
      Aprovado, com alterações acordadas pelo Relator, ressalvados os destaques.
    • 9
      Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Carlos Jordy.
    • 8
      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Adiamento de Votação.
    • 7
      Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Carlos Jordy.
    • 6
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Leo de Brito, Vice-Líder do PT.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. José Medeiros (PODE-MT).
    • 4
      Manifestação do Relator.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, apresentado pelo Deputado Léo de Brito, Vice-Líder do PT, nos termos do Art. 163, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 2
      Votação Nominal de ofício. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 25; Abstenção: 0. Total: 34.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Léo de Brito.

  • REQ 162/2021 CCJC - Requer o aditamento ao REQ 154/2021 - CCJC para inclusão de convidado em audiência pública destinada a discutir as propostas de alteração do Capítulo XIX - dos Crimes de Trânsito - do Código de Trânsito Brasileiro, constante do Projeto de Lei 600 de 2019.

    Aprovada

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

  • PL 536/2020 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputados Kim Kataguiri.

Propostas não analisadas 22