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COMISSÃO ESPECIAL VEDA ENCARGO SEM PREVISÃO NO ORÇAMENTO (PEC 122/15) 26/10/2021 - Votação de Propostas e Eleição

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Votação de Propostas e Eleição
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
26/10/2021 às 15:08
Término
26/10/2021 às 15:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 1/2021 PEC12215 - Requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial, destinada a debater a PEC 122 de 2015, com o intuito de ouvir o Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 2/2021 PEC12215 - Requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015.

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2021 PEC12215 - Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com vistas a debater com a sociedade baiana e com os entes federados do Estado os impactos da referida PEC.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2021 PEC12215 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 122/2015, com representantes do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas e da Federação Nacional dos Prefeitos.

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.