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COMISSÃO ESPECIAL PARA MODIFICAR REGIME DE PRECATÓRIOS DA UNIÃO (PEC 023/21) 21/10/2021 - Discussão e Votação do Parecer

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

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Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
21/10/2021 às 15:10
Término
21/10/2021 às 22:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 23/2021 - Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 41

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21 ; Não: 10 ; Abstenção: 1; Total: 32.

    • 40

      Encaminhou a votação do Deputado Danilo Cabral.

    • 39

      Votação do DTQ 11 - PSB - Destaque para votação em separado do Parágrafo único do art. 6º do Substitutivo (art. 161, I).

    • 38

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 31.

    • 37

      Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida.

    • 36

      Votação do DTQ 9 - do PCdoB - Destaque do art 5º do substitutivo apresentado pelo relator a PEC 23/2021 (art. 161, I).

    • 35

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Fica prejudicado o requerimento de votação nominal de autoria do NOVO.

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24 ; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 30. Obstrução: 3.

    • 34

      Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.

    • 33

      Votação do DTQ 5 - NOVO - Destaque para votação em separado do § 1º do art. 107-A, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator (art. 161, I).

    • 32

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 20; Não: 9; Abstenção: 0; Total: 29 .

    • 31

      Votação do DTQ 2 - PODEMOS - Destaque para votação em separado da expressão "de 2016" constante do caput do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Relator à PEC 23/2021 (art. 161, I).

    • 30

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 19; Não: 9; Abstenção: 0; Total: 29.

    • 29

      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

    • 28

      Votação do DTQ 6 - PT - Destaque para a votação em separado da redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, ao art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 161, I).

    • 27

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 6; Abstenção: 2; Total: 31.

    • 26

      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

    • 25

      Votação do DTQ 10 - PT - Destaque para a votação em separado da redação dada pelo art. 1º do Substitutivo ao §8º do art. 167 da Constituição Federal (art. 161, I).

    • 24

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 33.

    • 23

      Encaminhou a votação a Deputada Lídice da Mata.

    • 22

      Votação do DTQ 12 - PSB - Destaque para votação em separado do Inciso III do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (art. 161, I).

    • 21

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

      Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 22; Não: 10; Abstenção: 0; Total: 32.

    • 20

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Veras e Marcel Van Hattem.

    • 19

      Votação do DTQ 7 - PT - Destaque para a votação em separado da redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, ao § 11 do art. 100 da Constituição Federal (art. 161, I).

    • 18

      Concedida a votação nominal de ofício.

      Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 11; Abstenção: 0; Total: 34.

    • 17

      Encaminharam a votação os Deputados Pérpetua Almeida, Gilson Marques e Hugo Motta.

    • 16

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 15

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Danilo Cabral, Líder do PSB.

    • 14

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 20; Abstenção: 0; Total: 31.

    • 13

      Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida.

    • 12

      Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição.

    • 11

      Encerrada a Discussão.

    • 10

      Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Antonio Brito em razão da lista encerrar antes de 10 oradores.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

    • 8

      Iniciada a Discussão a Matéria.

    • 7

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 21; Abstenção: 0; Total: 33.

    • 6

      Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida.

    • 5

      Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Danilo Cabral.

    • 3

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. fica prejudicado requerimento de votação nominal do Deputado Danilo Cabral.

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 17; Abstenção: 0; Total: 32

    • 2

      Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Perpétua Almeida.