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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 21/10/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 21/10/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Capitão Alberto Neto

Troca da mesa Presidente Coronel Tadeu por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Coronel Tadeu

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
Após a Reunião de Coordenadores das Bancadas
Término:
21/10/2021 às 11h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 19

  • APJ 6/2021 - Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

  • PL 9436/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • PL 536/2020 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PEC 7/2020 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)
  • PEC 18/2021 - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Fávaro(PSD-MT)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
  • PL 1684/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de entregar a direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
  • PL 2714/2019 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).

    • Autor: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
  • PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
  • PL 5455/2016 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 5900/2016 - Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações

    • Autor: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
  • PL 10263/2018 - Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
  • PL 2889/2019 - Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
  • PL 4902/2019 - Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 451/2020 - Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede.

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
  • PL 3290/2020 - Insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual.

    • Autor: Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
  • PL 90/2021 - Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 2585/2021 - Define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)