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PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual) - 21/10/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual) - 21/10/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Zé Augusto Nalin

Detalhes

Tema:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
21/10/2021 às 09h00
Término:
21/10/2021 às 09h53
Situação:
Encerrada
Informações:


A - Audiência Pública:


Tema: "PEC 383/17 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".


VIVIANE SOUZA FRANÇA - Secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar de Contagem/MG - Representante da Frente Nacional de Prefeitos (confirmada) - Req 15/2021;

JAQUELINE LIMA - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM (confirmada) - Req 16/2021;


(Requerimentos nº 15/2021, do Dep. Eduardo Barbosa, e nº 16/2021, da Dep. Carmen Zanotto)


B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos à pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da Reunião).

Propostas não analisadas 2

  • REQ 21/2021 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 383/2017, para discutir os desafios da assistência social em áreas com altos índices de violência, com os seguintes convidados: Elaine Medeiros Fonseca da Silva – Secretária de Assistência Social de Nova Iguaçu; Vandrea dos Santos Steffan - Secretária de Assistência Social de Seropédica; Cristiane Lamarão - Secretária de Assistência Social de Queimados; Érika Rangel de Sousa Santos - Secretária de Assistência Social de Mesquita; Flávia Gomes da Silva Carneiro – Secretária de Assistência Social de Magé.

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • REQ 22/2021 - Solicita que seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, em audiência pública.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)