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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20/10/2021 - Discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
20/10/2021 às 13:21
Término
20/10/2021 às 15:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 62/2021 CDEICS - Requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 63/2021 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública para a discutir o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 4944/2020 - Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PL-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani, passou a constituir Voto em Separado.

  • PL 1288/2019 - Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • PL 1494/2019 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 695/2021 - Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • PL 5632/2020 - Dá nova redação e acrescenta paragrafo 1º ao artigo 1155 do Código Civil, onde será proibido o uso de nome de empresas em expressões de língua estrangeira

    Rejeitada

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG).

  • PL 5376/2019 - Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

Propostas não analisadas 25