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COMISSÃO ESPECIAL PARA MODIFICAR REGIME DE PRECATÓRIOS DA UNIÃO (PEC 023/21) 05/10/2021 - Debate sobre a PEC 23/21

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Debate sobre a PEC 23/21
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
05/10/2021 às 09:23
Término
05/10/2021 às 10:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 14/2021 PEC02321 - Requer o convite de representante da Frente Nacional de Prefeitos para participar de audiência pública referente ao impacto da PEC 23/2021.

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 15/2021 PEC02321 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Ministério da Educação; Ministro do Tribunal de Contas da União; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará e Representante da Confederação Nacional dos Municípios.

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), José Ricardo (PT-AM), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 16/2021 PEC02321 - Requer CONVITE ao Ministro da Cidadania, Sr. João Roma, para comparecer a esta Comissão Especial, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos reflexos advindos da PEC nº 23/2021 nos programas sociais desenvolvidos pelo Ministério.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Autor

  • REQ 17/2021 PEC02321 - Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a PEC 023/21 - modifica regime precatórios da união com os seguintes convidados: Supremo Tribunal Federal; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO; Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDFISCO; Tribunal Regional Federal da 1º Região de Brasília-DF; Conselho da Justiça Federal – CJF e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.