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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 05/10/2021 - Discussão e Votação de Proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Proposições
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
05/10/2021 às 13:11
Término
05/10/2021 às 13:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 75/2021 CPD - Requer o envio de Indicação à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, no sentido de promover o cumprimento da norma que excepciona o uso de máscaras por passageiros com transtorno do espectro autista ou com deficiência.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Alexandre Padilha. e Eduardo Barbosa.

  • REQ 76/2021 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 10.887/2018 – altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Eduardo Barbosa.

  • PL 4617/2020 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 1