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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 06/10/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 06/10/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Tadeu por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Coronel Tadeu

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
06/10/2021 às 09h32
Término:
06/10/2021 às 14h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • APJ 2/2021 - Altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais.

  • APJ 5/2021 - Altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública.

  • APJ 6/2021 - Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.