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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 21/09/2021 às 13:14
Término: 21/09/2021 às 16:06
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

REQ 146/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF

Aprovada
- Autora: Caroline de Toni (PSL-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminhou a votação a Deputada Caroline De Toni.

Propostas não analisadas 21

REL 1/2021 CCJC - RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS
- Autor: de Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Passo a Passo
- 5
  
  Suspensa a deliberação em razão do Início da Ordem do Dia.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 16; Não, 33. Total: 49.
- 3
  
  Votação nominal de ofício.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Fernanda Melchionna e Guilherme Derrite.
- 1
  
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Paulo Teixeira e Gervásio Maia.
REQ 138/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, originário do Senado Federal, e respectivos apensos e proposições correlatas.
- Autores: Chris Tonietto (PSL-RJ), Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de Pauta de ofício.
PDL 228/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3380/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.
- Autor: do Senado Federal - Romário
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2021
  
  Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 37; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 48.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 193/2019 - Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal para afastar a aplicação da imunidade recíproca em relação aos bens públicos utilizados por particulares.
- Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/07/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
- Autor: do Senado Federal
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2714/2019 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
- Autor: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  05/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4895/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/12/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 9007/2017 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.
- Autor: do Senado Federal - Magno Malta
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/10/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do NOVO.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda n° 1/2007 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/12/2008
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/12/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela rejeição deste e da Emenda 1/07 da CSPCCO.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 9321/2017 - Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Braga
- Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1389/2019 - Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
- Autor: do Senado Federal - Espiridião Amin
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2991/2019 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Gomes
- Relator: Lucas Vergilio
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
- Autores: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/11/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 509/2019 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2023
  
  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  29/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1969/2019 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados
- Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2889/2019 - Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.
- Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3704/2019 - Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/11/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4902/2019 - Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 90/2021 - Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Alencar Santana Braga

Bia Kicis

Joenia Wapichana

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Ricardo Izar

Bia Kicis

Júlio Delgado

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Joenia Wapichana

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Sérgio Brito

Bia Kicis

Júlio Delgado

Bia Kicis

Giovani Cherini

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Caroline de Toni

Bia Kicis

Guilherme Derrite

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Carlos Jordy

Bia Kicis

Ricardo Izar

Bia Kicis

Guilherme Derrite

Bia Kicis

Giovani Cherini

Bia Kicis

Luis Miranda

Bia Kicis

Alencar Santana Braga

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Júlio Delgado

Bia Kicis

Guilherme Derrite

Bia Kicis

Luis Miranda

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Angela Amin

Bia Kicis

Felipe Carreras

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis