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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Tadeu por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Coronel Tadeu

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
16/09/2021 às 15:42
Término
16/09/2021 às 20:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 23/2021 - Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 12

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 32; Não: 26. Total: 58.

    • 11

      Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia, Maria do Rosário, Darci de Matos e Érika Kokay.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 11; Não: 32; Obstrução: 7. Total: 43.

    • 9

      Votação nominal de ofício.

    • 8

      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

    • 7

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Maria do Rosário, conforme o novo Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 22; Não, 31. Total: 53.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Pompeo de Mattos e Gervásio Maia.